O prefeito Tuga Angerami (sem partido) anunciou ontem que vai modificar a lei que disciplina as autuações por infrações como a manutenção de mato alto, lixo ou sujeira em terrenos. Ele argumentou que concorda com o levantamento feito pelo JC na edição de ontem, em que foi discutido que a mudança na legislação, em 2006, tornou mais frágeis os mecanismos de fiscalização e o resultado foi que os proprietários de imóveis não estão se sentindo ameaçados, mantendo a sujeira urbana.
“Legislar é mexer com o comportamento de pessoas. O ponto é que havia por parte dos vereadores e da própria administração preocupação no sentido de que o cidadão pudesse ser alertado em até três vezes antes de ser multado. Mas não funcionou, essa é a verdade, e precisa mudar. Vai ter de rever e a Câmara com certeza se deu conta de que a mudança não funcionou. Vamos discutir e mudar, aumentar os mecanismos de fiscalização”, abordou Angerami, ao participar de reinauguração do Núcleo de Saúde da Vila Falcão, ontem pela manhã.
Para o chefe do Executivo, o espírito da mudança efetuada na lei no ano passado era o de ampliar as oportunidades de recurso e de regularização dos problemas por parte dos cidadãos. Mas o efeito, na prática, foi contrário, concorda Tuga: “As leis quando são pensadas têm um caráter experimental e você tem de buscar aprimorá-las quando ocorrem problemas. A avaliação de que as multas por infrações como o mato alto não funcionaram é real. Não funcionou e precisa mudar, eu vou preparar projeto de lei para discutir novas alterações na Câmara. Tem de voltar a endurecer para preservar a limpeza urbana”, ampliou.
As razões para as dificuldades em coibir o mato alto estão, de um lado, no pequeno número de fiscais disponíveis no Município e, de outro, aos prazos elásticos previstos na lei. “Não funcionou só por falta de fiscal. A verdade é que a lei atual acabou deixando até 120 dias entre a notificação, a multa e o recurso. E com esse prazo não funciona porque passa até a época das chuvas e vem a seca e resolve o problema. Mas a cidade não pode esperar tanto tempo. São várias as leis que são concebidas com a intenção ou de inibir comportamentos ou de promover e que acabam se mostrando ineficientes”.
Mas o prefeito não vê condições de aumentar o quadro de fiscais a curto prazo e aposta em regulamentações complementares para ajudar a atacar o problema de sujeira urbana. “A questão de contratação é o velho dilema de tentar fazer as contratações em áreas essenciais, como saúde e educação. Mas acho que a gente precise pensar em algo mais dinâmico. Temos 70 mil terrenos vazios em Bauru e 10 fiscais são poucos, mas 20 também não vai resolver. A revisão do Plano Diretor, por exemplo, pode desestimular a retenção dos terrenos e forçar contra a especulação com o IPTU progressivo, o que é uma medida que ajuda a ajustar esses espaços”, finalizou.
