Para evitar questionamentos, o presidente da Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural de Bauru (Emdurb), Carlos Barbieri, determinou a instalação da placa de advertência sobre a fiscalização eletrônica antes do radar estático (conhecido por móvel). A exigência constará nas ordens de serviço encaminhadas à empresa prestadora da fiscalização.
A medida é necessária por duas razões. A primeira delas porque ainda não existe obrigatoriedade da instalação da placa de advertência informando sobre a fiscalização eletrônica. A exigência passa a valer a partir do dia 13 de maio deste ano, segundo a resolução número 214 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
Uma resolução anterior previa a obrigatoriedade a partir do dia 6 de dezembro do ano passado, conforme o JC publicou na ocasião. Porém, ela foi substituída por outra que que estabelece o dia 13 de maio. A outra razão que levou a Emdurb a determinar a instalação de placa antes do radar é simples: não é ilegal o não-cumprimento desta exigência. A explicação tem relação direta com a capacidade de programação do equipamento.
Ele pode, por exemplo, ser programado para fotografar veículos que transitam até dois quilômetros depois do local onde o aparelho está instalado. Como a placa deve respeitar a distância estabelecida do ponto de fiscalização, pode ser afixada, inclusive, após o aparelho.
Conforme o JC também já divulgou, em Bauru, a programação dos radares pode chegar a 200 metros de distância. Neste caso, se a sinalização numa via (cuja velocidade máxima permitida é inferior a 80 quilômetros por hora) for colocada 100 metros depois do radar, ainda assim estará respeitando a deliberação número 52 do Contran.
Ela prevê a exposição da advertência num intervalo de distância entre 100 e 300 metros do ponto de fiscalização, e não do radar.
Diante, da situação, a assessoria de imprensa da Emdurb informa ao motorista que o ponto de fiscalização sempre está à frente do equipamento. Também ressalta que o funcionário da empresa ameaçado ontem cumpria o croqui da Emdurb.
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Local visível
A Emdurb também determinou à empresa que presta serviço de fiscalização por radar a instalação do equipamento estático em local visível. A decisão foi tomada após a reportagem ter recebido imagens de um aparelho instalado atrás de um arbusto, na avenida Getúlio Vargas.
Para reiterar que a Emdurb programa a fiscalização por radar em caráter educativo, a Emdurb passou a divulgar onde ele será instalado durante a aferição.
