A discussão e eventual votação do pedido de abertura de Comissão Especial de Inquérito (CEI) para apurar o controle de itinerários e rotas do serviço de transporte escolar em Bauru não vai acontecer na sessão da Câmara Municipal da próxima segunda-feira. O requerimento não foi incluído na pauta porque a tramitação ainda está ocorrendo na Comissão de Justiça, Legislação e Redação.
O adiamento do processo está relacionado aos prazos internos previstos no Regimento da Casa. O presidente da Comissão de Justiça, vereador Marcelo Borges (PSDB), havia solicitado dois dias para nomear o relator, o que foi confirmado na reunião semanal da última terça-feira dos membros do segmento. O petista José Carlos Batata foi o escolhido e, em seguida, emitiu parecer pela tramitação normal do requerimento dentro da comissão.
Mas o parlamentar pedetista Futaro Sato também solicitou o prazo a que tem direito (de dois dias úteis) para emitir sua posição, seja para acompanhar a posição do relator, seja para dar manifestação contrária ao andamento do pedido.
Com isso, o prazo para que os demais membros da comissão possam se manifestar impossibilitou que o pedido de CEI estivesse pronto para ser incluído na pauta, cuja relação de processos é definida no início da tarde de sexta-feira. Depois de Sato, o processo ainda será submetido a Paulo Eduardo Martins Neto (PFL) e a Arildo Lima Júnior (PP). Se eventualmente houver empate nas posições, o presidente da comissão, Marcelo Borges (PSDB), terá de emitir posição.
O pedido de CEI para o transporte escolar foi levantado no início do mês passado pela Câmara Municipal. Mas os vereadores resolveram realizar, antes da votação do requerimento, uma audiência pública para discutir o tema e ouvir explicações de integrantes do governo.
Para alguns, as argumentações governistas elucidaram o assunto. Mas para a oposição, os assessores do prefeito não conseguiram explicar nada e, ao contrário, ampliaram as dúvidas sobre a falta de fiscalização e controle do contrato firmado com a empresa Brambilla, por licitação, em 2004.
