Brasília - O governo federal quer uma lei para garantir o direito do servidor público de fazer greve, mas também pretende definir regras e estabelecer um limite nas paralisações. Segundo o ministro Paulo Bernardo (Planejamento), o assunto será discutido com os sindicatos da categoria na próxima semana. O governo quer estabelecer limites para que, em caso de greve, um percentual dos servidores tenha que comparecer ao trabalho. Além disso, o objetivo é garantir o funcionamento dos serviços essenciais.
O ministro não quis informar quais os serviços que serão incluídos nessa lista. Hoje, a Constituição garante o dinheiro de fazer greve do servidor público “na forma da lei”. No entanto, como nunca foi regulamentada, há interpretações diversas sobre as paralisações, desde que não é permitido até a que permite paralisação total. “Quando você define uma lei fica institucionalizado, vale inclusive para Estados e municípios. Temos que conservar o direito de greve, mas é preciso atender o cidadão. Tem que ter qual o limite. Eu acho inclusive que alguns serviços não têm que ter direito a grave”, disse Bernardo após uma reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A Polícia Federal chegou a ameaçar a fazer greve no período dos Jogos Pan-americanos no Rio, em julho. “Acho que deve ser regulamentada para justamente não usar esse tipo de palavra (ameaça)”, disse. Outra medida que será adotada na área de gestão de pessoal é a volta da mesa de negociação e o envio ao Congresso Nacional da ratificação da convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que trata do serviço público. “A orientação é que as negociações sejam centralizadas. A orientação será uma só para todos os ministérios. Nós estamos fazendo isso com um horizonte de quatro anos de governo”, disse.
O reajuste dos salários dos servidores está dentro do PAC. Um projeto de lei prevê que o total da folha de salários tenha um reajuste real (já descontada a inflação) de no máximo 1,5%. Com isso, algumas categorias podem ter um aumento maior e outras, nada. “A preocupação é com o equilíbrio, mas queremos ter tratativas de respeito com sindicatos e servidores”, declarou o ministro.
Anistiados
O governo decidiu fazer de forma centralizada os reingressos do demitidos no Plano Collor (1990), que são cerca de 5 mil. Eles serão alocados nos ministérios onde haja necessidade, e não necessariamente no órgão de origem. Isso reduzirá a demanda por novos concursos públicos. A realocação será conduzida pelo Ministério do Planejamento após publicação de decreto. De acordo com Bernardo, cerca de 3 mil servidores públicos demitidos no Plano Collor, mas que foram anistiados, já voltaram para o órgão de origem.
