Georgetown - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse ontem que só um governo formado por ex-sindicalistas, como o chefiado por ele, tem autoridade para estabelecer a proibição de greve em setores essenciais do funcionalismo público.
Ao defender a proposta de limitar as paralisações, Lula criticou supostos abusos cometidos pelos sindicalistas. “Cada um de nós paga o preço pelos exageros que cometemos”, afirmou ele, em rápida entrevista antes de participar, na Capital da Guiana, de um encontro com presidentes do Caribe e da América do Sul.
Na véspera, o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, informara em Brasília que o governo pretende enviar para o Congresso um projeto estabelecendo limites para as greves no serviço público Indagado se havia abuso em paralisações de servidores em áreas como saúde e controle de vôos, o presidente Lula foi cuidadoso. “Há abuso de greve não apenas no setor público, mas em outras categorias”, afirmou. “Na verdade, o que queremos garantir na organização do trabalho do Brasil é maior responsabilidade, maior liberdade e, portanto, mais atos conseqüentes de todos nós “
Lula afirmou que nos anos 70, quando ele presidia o Sindicato dos Metalúrgicos de São Bernardo do Campo e liderava greves, tinha a preocupação de garantir o funcionamento de determinado serviços das empresas. “Nós acordávamos que alguns setores não deviam parar, não aconteceria nada”, disse. “Num momento, é possível concluir que um setor não pode fazer greve e, no outro, pode.”
O que o governo pretende enviar ao Congresso é um projeto ratificando a Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), texto do qual o Brasil é signatário e que estabelece regras para greves.
A Constituição de 1988 diz que os servidores têm direito a greve, mas não estipula como esse direito pode ser exercido pelas categorias, o que será feito após a eventual aprovação da convenção no Congresso.
O presidente assegurou que o projeto vai garantir a livre contratação do trabalho e maior liberdade de negociação. “Quando se fala em regulamentação, pode ou não limitar greve, depende dos acordos que fizer”, disse. “Com a liberdade para negociar, vai ter que aumentar as responsabilidades do governo e dos sindicatos. Tudo fica mais fácil quando as pessoas têm responsabilidade.”
Ao comentar a reação da Central Única dos Trabalhadores (CUT), que na véspera já se manifestara contra a proibição à greve em setores essenciais do serviço público, Lula avaliou que há um mal entendido. “Talvez a CUT esteja chateada com a manchete do jornal”, declarou. “Mas pergunte se ela é contra a convenção.”
A proposta, segundo o presidente, garante liberdade de negociação entre patrões e empregados. “Vai ter mais responsabilidade”, previu. “Quando sentarmos à mesa de negociação, vamos saber que a coisa é para valer. Um contrato coletivo anunciado precisa ser cumprido.”
Nos últimos meses, o governo federal enfrentou, por meio de uma série de operações-padrão, protestos de controladores de vôo que resultaram num caos no setor aéreo do País.
