O Congresso corria para votar a Lei 7.569. Muitos historiadores consideram que a democracia brasileira não passa de uma fachada, pois nem de longe se aproxima do modelo ideal de governo do povo, pelo povo e para o povo. O jurista Celso Antonio de Mello afirmou em recente entrevista que no Brasil a democracia é uma falácia e que a representação partidária é um jogo de faz-de-conta. Não é difícil identificar o porquê.
A partir da posse em primeiro de janeiro quantos parlamentares bandearam para o lado do governo? É certo que ao votar em um candidato estou delegando meu poder de decisão. Mas, ao trocar o partido x pelo y, o político está traindo seu eleitorado, pois a grande maioria vota no sujeito, mas vota também em um programa partidário.
Isso vem a propósito dos fatos ocorridos na Câmara Federal no dia 12 de fevereiro, antes do carnaval, quando notoriamente o brasileiro só pensa nos feriados.
Aconteceu mais uma daquelas espertezas políticas que somente um governo sem identidade é capaz de praticar. Foi aprovada pelos deputados a lei 7 569, projeto enviado pelo executivo, que dá nova atribuição à Coordenadoria de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior, a Capes. Sua função anterior era apoiar, financiar, fiscalizar e avaliar os curso de pós-graduação. Ela fazia isso através de consultores hac doc independentes e não remunerados.
Pois bem, a lei mencionada aprovada na câmara e enviada ao senado prevê que a Capes a partir de agora elabore e ministre cursos de conteúdo próprio para o aprimoramento de professores em geral. O raciocínio da maioria das pessoas é: por que ela está escrevendo isso? Não mudou nada. Aparentemente não houve mudança, mesmo. Mas, a Capes era uma organização enxuta, com meia dúzia de funcionários e com essa transformação o governo na verdade está criando mais um cabide de empregos para os seus apaniguados. Além disso, o resultado possivelmente será um programa educacional recheado de ideologia partidária como aquelas cartilhas distribuídas pelo MST.
Como professora universitária eu pergunto: não seria mais viável e econômico firmar convênios com instituições de reconhecido valor ampliando o acesso de pessoal com comprovada capacidade para realizar tal tarefa? Acredito que estão fazendo com a Capes o mesmo que aconteceu com as Agências Reguladoras. Elas foram descaracterizadas e perderam a independência. Para o ex- ministro José Renato Souza essa estatização disfarçada é perigosa e deveria ser denunciada. Porém, poucos são os que ousam formular questões tão inquietantes sobre os tentáculos desse enorme poder, mais e mais em expansão.
Hoje a lei 7 569, amanhã o plebiscito. Como será o Brasil depois de amanhã... a nova república cubana ou a nova Venezuela? Mesmo com o deputado José Renato usando os microfones para protestar, parece que sou uma voz solitária se manifestando, clamando no deserto. Terá o CNPq o mesmo destino?
Janira Fainer Bastos
