A Câmara Municipal de Bauru aprovou, durante a sessão ordinária de ontem, o projeto que aumenta o adicional no salário para os médicos que atuam nas unidades básicas de saúde da cidade. A gratificação salarial para os profissionais subiu mais que o dobro, passando de 35% para 80%. A intenção da proposta é equilibrar as vantagens salariais na rede municipal, estimulando médicos que não atuam no Pronto-Socorro a prestar jornada nas unidades básicas.
Além disso, o Legislativo também aprovou a instituição da jornada de trabalho de 12 horas, por 36 de descanso, sem mexer nas duas folgas mensais do setor. Com o aumento no adicional do salário dos médicos, a administração municipal tenta equilibrar a falta de profissionais nos bairros, ao contrário do Pronto-Socorro, onde os que trabalham ganham 125% a mais por condições adversas.
A expectativa é que a alteração diminua a demanda pelos atendimentos ambulatoriais, normalmente mais complexos, nos núcleos de saúde. “O problema da saúde em Bauru sempre foi relacionado à falta de médicos nos núcleos, que acaba direcionando o atendimento ambulatorial para os pronto-socorros. Isso sempre causou caos na saúde da cidade”, considera o tucano João Parreira (PSDB).
E acrescenta: “A Prefeitura já abriu um concurso público que teve a inscrição de mais de 40 médicos, o que demonstra que vai ser possível contratar o profissional e, assim, passar a ter médicos nos núcleos, diminuindo a demanda no pronto-socorro. Por isso, a expectativa, a curto e médio prazo, é que diminua o volume de pessoas nos pronto-socorros”.
O vereador Primo Mangialardo (PV) também espera que a situação na saúde melhore com a aprovação do adicional maior e da jornada diferenciada. “O que os servidores pediram e alegavam que dificultavam o trabalho eles estão recebendo. Agora espero que a fila para as consultas diminuam, que os atendimentos sejam mais rápidos e que os médicos cumpram as jornadas de trabalho”, enfatizou.
Outro projeto da área médica que contou com a aprovação dos vereadores foi o que instituiu a jornada de trabalho de 12 horas, por 36 de descanso, sem alterar nas duas folgas mensais do setor. Apesar disso, integrantes do Sindicato dos Servidores Municipais de Bauru (Sinserm) criticaram a ausência da regulamentação das folgas na legislação.
“Não temos obstáculos em relação às jornadas que foram criadas, pois é uma reivindicação muito antiga dos servidores. Mas o sindicato entende que os servidores têm muito mais segurança quando existe organização através de uma lei. Do jeito atual, com a possibilidade delas serem estabelecidas por decreto, que é um instrumento de pressão da chefia sobre os servidores, gera insegurança. Por isso, gostaríamos que a regulamentação da jornada de trabalho dos Pronto-Socorros fosse feita em forma de lei”, destacou Idelma Corral, diretora do Sinserm.
No entanto, os parlamentares alegam que não há com o que os sindicalistas e servidores se preocuparem em relação às folgas. Para Mangialardo, o prefeito Tuga Angerami (sem partido) já se comprometeu a cumprir o acordo. “Ele se comprometeu da mesma forma como se comprometeu em criar a jornada diferenciada e aumentar o salário. Ele cumpriu e acredito que também irá cumprir em relação às folgas através de decreto ou lei. Além disso, estamos aqui para cobrar e o sindicato atuante também cobra”, salientou o vereador verde.
Outros projetos
Além das propostas na área médica, a Câmara Municipal também aprovou os projetos de lei que definiram área de segurança de 100 metros ao redor de escolas e que criou o Conselho das Famílias Usuárias de Creche e Berçário Municipal. O Legislativo também rejeitou o veto do prefeito Tuga Angerami que transfere inativos e pensionistas da administração direta e indireta à Fundação de Previdência dos Servidores Públicos Municipais (Funprev).
