O vereador Futaro Sato (PDT), membro da Comissão de Justiça, Legislação e Redação da Câmara e que tinha prazo até ontem para emitir parecer sobre a legalidade do pedido de abertura de Comissão Especial de Inquérito (CEI) para investigar o transporte escolar municipal, adiou a definição sobre o caso. Isso porque o parlamentar solicitou a degravação - transmissão para o papel das falas em vídeo - das fitas gravadas da audiência pública, realizada no último dia 23, que ouviu secretários da administração municipal sobre a falta de fiscalização do transporte escolar.
O pedido do pedetista já foi acatado pelo presidente da Câmara Municipal, Paulo Madureira (PP). “Tenho de acatar sim o pedido integralmente. Preciso ver agora o que vou fazer sobre a degravação, pois já há uma de outra CEI sendo feita por um funcionário. É impossível definir uma previsão de quando isso poderá ser feito e concluído”, ressaltou o parlamentar.
Após a realização da degravação, Sato ainda terá mais dois dias úteis para emitir o parecer. Depois disso, a Comissão de Justiça, Legislação e Redação ainda terá de aguardar os pareceres dos vereadores Arildo Lima Júnior (PP) e Paulo Eduardo Martins Neto (PFL). Desta forma, não há prazo para a definição do caso nas próximas sessões da Câmara.
Sato defendeu sua atitude ressaltando ser uma prerrogativa legal. “Temos direito de pedir documentos, informações ou pareceres jurídicos. Pedi a degravação de algo que foi realizado na Câmara e que não pude assistir por completo, pois além de chegar atrasado ainda tive de sair antes do término. Gostaria de ler tudo o que ocorreu nela, como as perguntas, as respostas e os documentos apresentados, para poder ter tranqüilidade para emitir o voto”, sustentou.
Além disso, Sato negou que o pedido de degravação tenha sido uma estratégia para retardar as definições sobre a abertura ou não de CEI do transporte escolar. “Pode até alguém dizer que foi uma manobra ou estratégia para retardar, mas, como o Regimento Interno permite, entendo que isso é importante, pois muitos vereadores não assistiram a audiência. Acho importante contar no processo toda essa degravação, pois é um documento que constará e todos poderão lê-lo. Depois ninguém poderá alegar que não viu algo”, concluiu.
CEI da Sear
Na sessão de anteontem da Câmara Municipal, o Legislativo também aprovou a prorrogação dos trabalhos, por mais 30 dias, da Comissão Especial de Inquérito (CEI) da Sear/DAE, que investiga supostas irregularidades na Secretaria das Administrações Regionais (Sear) e no Departamento de Água e Esgoto.
Os integrantes dessa CEI, presidida pelo vereador José Carlos de Souza Pereira (PT), o Batata, reúnem-se hoje, a partir das 9h, na Câmara Municipal, para analisar documentos e discutir os nomes de possíveis novos convocados para depoimentos.
