Jaú - O Ministério Público Federal (MPF) aguarda o pronunciamento da Justiça Federal em Jaú em relação à ação civil pública contra o prefeito João Sazovo Neto (PSDB) por possível ato de improbidade administrativa na elaboração do Plano Diretor (PD) de Jaú (47 quilômetros de Bauru).
O procurador da República em Jaú, Marcos Salatti, não quis comentar sobre a ação impetrada anteontem com pedido de liminar.
No entanto, o JC apurou que Salatti pede um levantamento da evolução do patrimônio de Sanzovo, solicita a quebra do sigilo fiscal e telefônico das empresas do prefeito, de seu primo Antônio Ailton, empresário do setor imobiliário, e de Jorge Wilhein, coordenador do projeto elaborado pela Fundação para a Pesquisa Ambiental (Fupam).
As medidas serviriam para atestar as possíveis irregularidades cometidas. Na ação, Salatti cita ainda o Ouvidor da Prefeitura, Antonio Dias de Jesus, na época coordenador do PD, além de Sanzovo, Ailton e Wilhein.
De imediato, já houve repercussão na Câmara Municipal de Jaú que anteontem já havia sido oficiada pelo procurador. Já se discute a possibilidade de instalação de uma Comissão Processante (CP) contra Sanzovo (leia mais nesta página).
Desde outubro, quando foi aprovado pelo Legislativo o projeto de lei do PD, o MPF vem investigando denúncias de mudança feitas no texto que favoreceriam loteadores da cidade. O projeto de lei foi elaborado pela Fupam, que recebeu pelo serviço R$ 598 mil.
Em nome do prefeito, Dias foi taxativo ontem em avaliar que por trás da ação civil existiria o dedo da oposição. “Isso tem uma motivação política do pessoal da oposição. É claro que um Plano Diretor atinge interesses e nem todos eles são contemplados. Esse pessoal se movimentou e entrou no Ministério Público Federal contra o PD”, argumenta.
Dias acrescenta, em tom de desconfiança, que o MPF não permitiu acesso ao abaixo-assinado apresentado ao procurador. A dúvida é se quem assinou teria participado das etapas de discussão e elaboração do projeto de lei do PD ou registrou o nome na lista sem saber com exatidão do que se tratava. “Queria saber se esse pessoal participou ou simplesmente assinou de alegre.”
Na condição de coordenador dos trabalhos de elaboração do PD, Dias afirma que a elaboração do projeto teria seguido todos os critérios definidos pelo Ministério das Cidades no Estatuto das Cidades e que houve total transparência em cada etapa. Hoje, a Câmara aprecia projetos de leis complementares de Zoneamento, Parcelamento, Uso e Ocupação de Solo e também de Ordenação dos Elementos que Compõem a Paisagem Urbana do Município.
