Lisboa - Em votação que coincidiu com o Dia Internacional da Mulher, o Parlamento português aprovou ontem o projeto que legaliza o aborto. A “interrupção voluntária da gravidez” - expressão surgida na França, e que Portugal agora adotou - será legalmente permitida até a décima semana, e a cirurgia deverá ser feita em hospitais credenciados.
A descriminalização do aborto contou com o apoio de 59% dos eleitores que participaram de plebiscito no último 11 de fevereiro. Mas, como a abstenção foi maior que 50%, o tema voltou para a esfera parlamentar.
O assunto já havia sido submetido em 1998 a um primeiro plebiscito. A maioria favorável ao aborto foi apertada, de 51%. Mas com uma abstenção de 68%, o resultado teve sua legitimidade contestada.
18 mil abortos
Estudo publicado em dezembro pela Associação para o Planejamento Familiar calcula que 18 mil portuguesas praticaram ilegalmente o aborto em 2005, em condições de higiene pouco favoráveis, com riscos bastante elevados.
Até agora vigorava sobre o tema uma lei de 1984, uma das mais restritas da União Européia. Por ela, as mulheres que admitissem ter abortado estavam sujeitas a penas de até três anos de prisão. As únicas brechas legais para a cirurgia cobriam os casos de estupro, perigo para a vida da mãe ou malformação do feto. Mas os médicos portugueses hesitavam em abortar, mesmo quando autorizados judicialmente e provas de estupro.
