Jaú - Depois de ser denunciado pelo Ministério Público Federal (MPF) por improbidade administrativa na condução do Plano Diretor de Jaú, o prefeito João Sanzovo Neto (PSDB) agora é acusado pelo Ministério Público (MP) de São Paulo, que propôs ação civil de improbidade contra o prefeito de Jaú (47 quilômetros de Bauru).
O promotor Celso Élio Vanuzzini baseia sua acusação nas informações passadas pelo MPF. Em seu recurso à Justiça estadual, além de Sanzovo, Vanuzzini acusa pela mesma irregularidade o primo do prefeito Antônio Ailton Caseiro, empresário do setor imobiliário. Pela acusação de improbidade administrativa, o promotor solicita a pena de perda da função pública, pagamento de multas, suspensão dos direitos políticos, a proibição de receber benefícios ou incentivos fiscais e prestar serviços ou comercializar com o Poder Público.
Na ação, Caseiro figura como favorecido por decreto da administração isentando 22 empreendimentos imobiliários de seguirem normas estabelecidas no Plano Diretor. Entre os loteamentos isentos estariam 17 de propriedade do primo do preeito.
O MP também pede a decretação de incostitucionalidade de dois artigos alterados pela administração Sanzovo. O MP também informou das suspeitas de irregularidades o procurador geral do Ministério Público, que pode iniciar uma investigação criminal.
As ações do MPF e agora do MP têm como fundamento a tese de reserva de mercado que favoreceria interesses de loteadores em prejuízo de outros empresários do ramo imobiliário. Com base nas acusações feitas pelo loteador Antônio Carlos Ferreira Dias, na última segunda-feira, a Câmara Municipal de Jaú aprovou a instalação de uma Comissão Processante (CP) para investigar Sanzovo Neto. Em reportagem do JC de ontem, a assessoria jurídica do prefeito promete entrar nos próximos dias na Justiça com um mandado de segurança com pedido liminar pretendendo anular a votação que instalou a Processante. A reportagem fez contato ontem com o advogado do prefeito, Eduardo Garro de Oliveira, que preferiu primeiro se inteirar da ação civil pública proposta pelo MP para então se posicionar.
Deve ser outro pedido de condenação porque a ação não pode ser análoga, porque não se pode condenar pelo mesmo fato duas vezes”, diz para justificar seu cuidado em comentar o assunto.
Desde outubro, quando foi aprovado pelo Legislativo, o projeto de lei do Plano Diretor, vinha sendo alvo de investigação do MPF. O projeto de lei do PD levantou desconfiança de favorecimento a loteadores, com o texto prevendo concentração de áreas a serem loteadas nas mãos de poucas pessoas. O principal favorecido, conforme a acusação apresentada na última segunda-feira na Câmara, seria Antônio Ailton Caseiro.
O MPF ainda apontou como irregular a falta de licitação para contratar a Fundação para a Pesquisa Ambiental (Fupam) para elaborar a lei o PD jauense, serviço que custou R$ 598 mil aos cofres públicos, pagos com verba do governo federal.
Em sua ação, o procurador do MPF, Marcos Salatti, apontou como ilegal a contratação pela Fupam do arquiteto Jorge Wilheim, por entender que se caracterizou a subcontratação. Diferente da ação do MP, Salatti responsabiliza, além de Sanzovo e Caseiro, o ouvidor da prefeitura, Antonio Dias de Jesus, coordenador do PD e Wilhein.
