O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) proíbe a venda de bebidas alcoólicas a menores de 18 anos sob pena de multa e detenção. Agora, a lei estadual 12.540/07, aprovada pela Assembléia Legislativa do Estado, promulgada pelo governador José Serra (PSDB) e que está em fase de regulamentação, prevê a cassação do alvará do estabelecimento que se utilizar da prática, além de proibição dos envolvidos de solicitar inscrição de nova empresa no mesmo ramo de atividade pelo período de 10 anos.
A lei foi promulgada no dia 19 de janeiro deste ano. De acordo com a assessoria de imprensa da Casa Civil do Estado, ela deverá entrar em vigor em 90 dias, quando termina o prazo para regulamentação, que vai estabelecer atribuições e órgãos responsáveis para fazer cumprir a norma.
Proprietários de bares de Bauru divergem quanto à eficácia da nova lei e o seu impacto na diminuição do consumo de álcool por menores. Já pais de adolescentes acreditam que a medida é válida, mas argumentam que a redução do consumo de bebida depende de uma ação conjunta. Já os protagonistas, os adolescentes, afirmam com veemência que é fácil comprar até mesmo pinga em Bauru.
“É fácil, ninguém pede nada”, foi assim, com unanimidade, que um grupo de cinco adolescentes entre 16 e 17 anos, estudantes do primeiro ano do ensino médio, resumiram a situação atual à reportagem do JC (todos terão os nomes mantidos em sigilo).
G.G.M.S., de 16 anos, afirmou ter experimentado álcool pela primeira vez aos 12 anos, depois de observar a mãe e sentir vontade de saber o gosto da bebida. Ele conta que é comum jovens nessa idade consumirem álcool, principalmente em festas.
“Este (último) final de semana teve um churrasco na casa de uma pessoa da sala. Formamos um grupo, fomos ao supermercado e compramos duas garrafas de pinga e uma de catuaba. É muito difícil alguém barrar”, conta.
Eles possuem uma tática. “Sempre o que tem aparência de mais velho é quem vai comprar”, revela J.A.M.J., de 17 anos. “Num evento deste ano, não estavam vendendo (para menores). Então, um amigo maior de idade comprava e distribuía para os menores”, conta.
“Existe um (super) mercado que é mais exigente. Mas em bares, lanchonetes e lojas de conveniência, ninguém pergunta nada. É bem mais fácil”, explica A.A.B., de 16 anos.
Segundo os adolescentes, a bebida é o “combustível” da paixão. “É para perder a vergonha, ter coragem de conversar com as meninas e ser reconhecido entre a galera”, diz J.A.M.J. “Mas não pode exagerar para não dar vexame”, completa.
No entanto uma amiga adverte. “O cara que bebe acredita que se torna mais famoso. Mas eu digo que mulher não liga para isso. Na maioria das vezes não gosta”, desmistifica B.F., de 16 anos, que teve contato com bebidas alcoólicas pela primeira vez no ano passado.
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Depende de todos
Para a agente de controle de doenças Roseli Machado Guarido, de 39, que tem três filhos, um deles com 14 anos, a nova lei não é suficiente para sanar o problema do consumo de álcool por menores. “Só isso não resolve porque eles encontram meios de conseguirem a bebida. Mas pelo menos é uma barreira a mais para dificultar o acesso”, opina.
Para a mãe, é importante que a sociedade se conscientize e pratique ações conjuntas. “Creio que a família é a base de tudo. Quando a criança tem uma boa orientação, é mais provável que se torne um adulto consciente. Mas é preciso também que os maiores passem a dizer não quando algum menor pedir que ele seja intermediário numa compra, por exemplo”, opina.
