Brasília - O Psol entrou com pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o ato do presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), que extinguiu a liderança do partido na Casa.
A presidente do Psol, ex-senadora Heloísa Helena, e o líder do partido na Câmara, deputado Chico Alencar (RJ), argumentaram que, de acordo com a Constituição Federal, o partido “detém a prerrogativa de funcionamento parlamentar pleno no âmbito da Câmara e também foram dela”.
No pedido, Heloísa e Alencar ressaltaram também que o regimento interno da Câmara prevê a constituição de liderança para os partidos que tenham bancada “a partir de cinco deputados”. O Psol tem três deputados na Câmara.
No mandado de segurança, os advogados do Psol pedem liminar para que seja mantida a liderança do partido na Câmara, com as atuais prerrogativas regimentais e estrutura funcional, até o final julgamento do mandado de segurança.
