“Jovens favelados, menores de idade, afirmam com escárnio que não têm lá muito problema roubar alguém ou até mesmo matar se for para “livrar a cara”, pois o máximo que vão pegar são três ano de Febem”.
Essa é uma das inúmeras manchetes impactantes do nosso cotidiano. Nos últimos anos, três mil jovens com menos de dezoito anos foram recolhidos na Febem por assassinato e latrocínio (assalto seguido de morte da vítima).
Podem matar, estuprar, seqüestrar e são protegidos pelo Estado, uma vez que consta no Estatuto da Criança e do Adolescente que menores infratores não são considerados penalmente imputáveis, ou seja, não possuem capacidade plena de entendimento e vontade quanto aos atos criminosos praticados. Contrastante com a nossa atual realidade, ou meramente pertinente? A redução da maioridade penal é a solução?
Estamos “vendando” os olhos para uma realidade que se descortina. O jovem de hoje não é mais o mesmo da época do Código Penal. Hoje, o adolescente de dezesseis anos é o que tem direito ao voto e que é considerado capacitado para isso. A redução da maioridade penal está longe de significar o fim da violência. Tal mudança seria o reconhecimento da capacidade de o jovem de dezesseis anos ter discernimento do ato ilegal que praticou e ser punido devidamente por isso.
É claro que a medida tomada sozinha não tem validade. Se o conjunto não for feito, de nada adiantará. Sabemos que a raiz do problema é, e continuará sendo, a realidade educacional, mas ainda assim a redução é justa. Os processos judiciais devem dar a certeza de que para cada ato ilegal existirá uma reprimenda por parte do Estado. Só assim poderemos começar a abrir um caminho para não deixar com que o crime “compense” no Brasil.
Maria Paula Silveira Bibar - RG 43492371
