O Tribunal de Contas do Estado (TCE), em decisão proferida no último dia 6, julgou irregulares oito contratos de locação firmados durante a gestão Nilson Costa, entre junho e dezembro de 1999, com clubes e associações esportivas de Bauru. O órgão considerou que as dispensas de licitações para a formalização dos contratos, que tinham por objetivo ceder áreas para a realização de atividades esportivas amadoras, foram formas inadequadas de repassar auxílio e subvenção às entidades desportivas.
Os contratos, e seus respectivos valores, foram estabelecidos com os seguintes clubes e associações esportivas: Bauru Judô Clube (R$ 18 mil), Esporte Clube Noroeste (R$ 30 mil), Clube Cultural Nipo Brasileiro (R$ 12 mil), Bauru Tênis Clube (R$ 12 mil), Associação de Pais e Alunos de Natação (R$ 12 mil), Associação Luso Brasileiro (R$ 30 mil), Bauru Atlético Clube (R$ 30 mil) e Clube União Industrial Princesa Isabel (R$ 6 mil).
Em seu parecer, o relator Cláudio Ferraz de Alvarenga e o presidente Edgard Camargo Rodrigues consideraram irregulares, além das dispensas de licitações, os contratos e as despesas repassadas às entidades desportivas previstas pelo aluguel dos espaços. Somados, os custos gastos com as locações nos seis meses de duração dos contratos atingiram R$ 150 mil.
Os pareceres sustentaram que a prefeitura, ao responder o apontamento do relatório do TCE, alegou que o que se locou foi parte das instalações para prática de atividades esportivas e que o município, apesar de possuir apenas três ginásios poliesportivos, não conta com pistas de atletismo, piscinas e locais para prática de judô, karatê e demais esportes olímpicos, deficiência que seria suprida através dos contratos de locação analisados pelo TCE.
Apesar disso, os relatórios do tribunal salientaram que o argumento invocado pelo Executivo faz crer que as locações parciais não foram destinadas ao atendimento das finalidades precípuas da administração e que tal procedimento caracterizaria-se como destinação de verbas a título de auxílio e subvenções.
Ouvido pela reportagem do JC, o ex-prefeito Nilson Costa (PPS) ressaltou que os recursos utilizados nos contratos foram para incentivar a prática de modalidades esportivas amadoras que representavam a cidade nos Jogos Regionais e Abertos. “E, diga-se de passagem, foi um dinheiro muito bem aplicado, pois ajudou modalidades esportivas que representaram Bauru de forma condigna”, enfatizou. Por fim, Costa afirmou, ainda, que irá se inteirar do caso para tomar as providências necessárias.
Os pareceres seguem agora para análise da Comissão de Justiça, Legislação e Redação da Câmara, que nomeará relator para avaliar os processos. Após isso, os pareceres são apreciados em plenário e, se aprovados, encaminhados posteriormente ao Ministério Público.
