O vereador Futaro Sato (PDT) encaminhou ontem ao presidente da Comissão de Justiça, Legislação e Redação da Câmara, o vereador Marcelo Borges (PSDB), um pedido solicitando diversas informações e documentos à Secretaria Estadual de Educação sobre o convênio celebrado entre o governo estadual e a prefeitura para a realização do transporte escolar dos alunos.
O pedetista tem até hoje para emitir seu parecer sobre a legalidade ou não do requerimento que solicita a abertura de uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) para investigar os serviços de transporte escolar dos alunos das escolas municipais e estaduais, que não foram fiscalizados pelo Executivo. “Ainda não tenho a definição sobre o assunto e tenho até amanhã (hoje) para me posicionar”, disse Sato.
Já o tucano Marcelo Borges, diante do pedido de informações do pedetista, ressaltou que só irá decidir o que fazer hoje após a reunião com os demais membros da Comissão de Justiça, Legislação e Redação. “Vou avaliar ainda”, frisou.
Ao justificar a solicitação de mais documentos e informações - anteriormente Sato já havia pedido a degravação completa da audiência pública do transporte escolar feita com secretários da atual administração para poder emitir o parecer -, o parlamentar pedetista sustenta que foram feitas cobranças à prefeitura, durante a audiência, de dados e documentos oficiais e que os mesmos já foram encaminhados à Câmara.
“Portanto, por questão de justiça, solicito que sejam feitos os mesmos questionamentos e pedido de documentos à Secretaria Estadual de Educação, inclusive com o envio de lista completa dos alunos do Estado contendo nome, endereço residencial e a escola que freqüentam”, detalhou Sato. E completou:
“Com relação aos recursos provenientes do resultado das aplicações financeiras, que quando não utilizados pelo município serão devolvidos à Secretaria, solicito informar se, no período de 30/06/204 até a presente data, houve a devolução de quais valores e em quais datas.”
Por fim, o pedetista também pede informações sobre os preços contratados no cumprimento do convênio com a empresa de ônibus Brambilla. “Isso para checar se os mesmos estão dentro dos parâmetros e critérios adotados pela Secretaria Estadual de Educação”, finalizou Sato.
