Brasília - A defesa do ex-ativista de extrema esquerda italiano Cesare Battisti anunciou ontem que entrará na Justiça a fim de que ele não seja extraditado para a Itália, onde foi condenado a prisão perpétua em 1993, sob a acusação de ter participado de quatro assassinatos.
De manhã, na Superintendência da Polícia Federal (PF) no Rio, Battisti, 52 anos, recebeu a visita de três advogados brasileiros e de um francês, Eric Turcon, que chegou ontem à cidade. Os advogados disseram considerar a condenação ilegal e que vão tentar impedir a extradição. “O processo é ilegal, foi feito à revelia do réu. Ele não estava presente ao tribunal que o condenou. Faremos o possível para evitar a extradição porque é ilegal”, disse Turcon.
Para o advogado francês, a condenação na Itália não deveria ser reconhecida nem pelo governo nem pela Justiça brasileiros. Isto porque a França e o Brasil não admitem a condenação por homicídio à revelia. Na Itália, a lei autoriza que o réu esteja ausente em processos do tipo. Segundo Turcon, seu cliente não terá, na Itália, o direito a um novo julgamento. Battisti foi preso anteontem, no Rio, em uma ação conjunta da polícia francesa e brasileira. Provavelmente, ele estava no país desde 2004, após fugir da França, onde longo processo de sua extradição era julgado.
Em dezembro, a Corte européia dos Direitos Humanos de Strasburgo rejeitou o recurso apresentado por Battisti em 2004 contra sua extradição da França. De acordo com o juiz, o italiano “renunciou ao seu direito de comparecer pessoalmente e de ser julgado em sua presença”, preferindo a fuga.
Preso em Brasília
Battisti foi levado à tarde, em um jatinho da PF, para Brasília, onde ficará encarcerado até que tenha o Supremo Tribunal Federal (STF) julgue o pedido de extradição que deve ser apresentado pela Itália ao Brasil em até 40 dias. Battisti foi um dos chefes da organização de extrema esquerda Proletários Armados pelo Comunismo.
Os assassinatos pelos quais foi condenado ocorreram em 1978 e 1979. Não há prazo para que o pedido de extradição seja julgado. Segundo o delegado Alberto Lasserre, que comanda a Interpol no Brasil, trata-se de um “caso especial, porque ele é considerado terrorista, o que tem outras implicações” além da análise somente processual. Pela manhã, esteve na PF do Rio o sociólogo italiano Pietro Mancini, ex-ativista italiano que teve a extradição negada pelo STF em 2005. Ele tentou, sem sucesso, visitar Battisti. “Não o conheço, mas vim prestar minha solidariedade”, disse.
Também defensor do italiano, o advogado Rogério Marcolino previu que, ao analisar a situação de Battisti, o STF não deverá levar em conta a questão política: “Certamente isso não terá peso na decisão”. O advogado disse que Battisti foi informado da criação de um comitê ontem, pelo deputado federal Fernando Gabeira (PV-RJ), em solidariedade a ele. Gabeira espera ser recebido, nesta semana, pelo ministro da Justiça, Tarso Genro, para discutir o tema.
