São Paulo - Depois de muita discussão e bate-boca, a base governista conseguiu aprovar na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara o recurso do PT que suspende a instalação da CPI do Apagão Aéreo. Com 39 votos favoráveis e 20 contrários, a CCJ aprovou o relatório do deputado Colbert Martins (PMDB-BA), que não viu “fato determinado” para a instalação da CPI.
O relatório de Martins segue agora para votação no plenário da Câmara. A expectativa é que a base governista - fortalecida pela adesão do PMDB ao governo de coalizão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva - consiga enterrar a CPI do Apagão Aéreo no plenário da Casa. A aprovação do relatório de Martins pode ser considerada uma vitória para o Planalto, que rejeita a CPI com o argumento que ela será usada como palanque para a oposição fazer ataques ao governo Lula.
A reunião da CCJ que aprovou o relatório contra a CPI foi retomada após uma manobra da base governista, que conseguiu suspender a ordem do dia por falta de quórum. A sessão, iniciada por volta das 9h30, foi suspensa por conta do início da ordem do dia.
Em seu voto, Martins defende que a CPI não seja instalada por não ter cumprido requisitos previstos pelo regimento da Câmara e pela Constituição. O deputado alega que o requerimento que pede a abertura da CPI não obedeceu três itens fundamentais: não trouxe a indicação do número de membros da comissão, não indicou o prazo em que a CPI funcionaria, além de não estabelecer fato determinado para a instalação da comissão. “Fatos vagos ou imprecisos, bem como meras conjecturas, não podem constituir objeto da investigação parlamentar. Para a efetivação do direito da minoria, é indispensável que se encontrem presentes os requisitos para a instauração da investigação”, disse Martins.
