A Justiça Eleitoral de Bauru informa que 565 bauruenses não podem exercer o direito de votar, nem de serem votados. Eles estão com os direitos políticos suspensos. Segundo o chefe do cartório da 23.a Zona Eleitoral de Bauru, José Carlos Colhado, a maioria dos casos se refere a condenações criminais. No entanto, Colhado afirmou não ter condições de dar detalhes sobre os números da cidade. “Os dados acompanham a tendência no restante do País”, destacou.
A Constituição registra que a cassação dos direitos políticos, a princípio, é proibida, salvo nos casos de incapacidade civil absoluta, condenação criminal com sentença transitada em julgado (da qual não cabe mais recurso), recusa de cumprir obrigação a todos imposta e condenação pela prática de improbidade administrativa. Também têm seus direitos políticos suspensos os que estão prestando serviço militar obrigatório.
Entre os casos mais famosos de inelegibilidade está o do ex-prefeito Antônio Izzo Filho. Apesar de já ter cumprido a suspensão nos casos das contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), Izzo ainda possui condenações criminais sendo cumpridas, o que impede uma eventual candidatura.
Segundo o advogado do ex-prefeito, Aílton Gimenez, Izzo Filho não estaria elegível para as próximas eleições, mas estaria buscando alguns mecanismos para poder se candidatar. “Ele estaria inelegível, mas há meios para viabilizar a elegibilidade. Eu não sei se ele está tentando, porque não sou eu quem cuida desse assunto”, disse. O ex-prefeito Izzo Filho não foi encontrado para comentar o tema.
Outro ex-prefeito que pode se tornar inelegível é Nilson Costa. O advogado Cláudio Bahia, que defende Costa nas ações movidas contra ele, diz que o prefeito está elegível em alguns casos por força de liminar e em outros porque a ação não transitou em julgado. “Se as liminares forem cassadas ou alguma ação transitar em julgado, condenando o Nilson Costa, ele perde os direitos políticos”, informou Bahia.
Números
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou que 503.002 brasileiros estão com os seus direitos políticos suspensos, na maioria dos casos (376.949) em razão de condenação criminal transitada em julgado. Em seguida vêm os casos daqueles que estão prestando o serviço militar (72.248) e não podem votar ou ser votados enquanto estiverem alistados.
No caso dos brasileiros condenados criminalmente, com sentenças transitadas em julgado, a inelegibilidade dura enquanto for cumprida a pena.
Outro caso de condenação criminal, previsto pelo TSE, refere-se a crimes eleitorais ou crimes contra a economia popular – neste caso, soma-se à condenação mais três anos de suspensão de direitos políticos. Por exemplo: uma pessoa condenada a cinco anos por esse tipo de crime terá mais três de suspensão de direitos políticos, num total de oito anos sem direitos políticos efetivos. Segundo o tribunal, 2.345 brasileiros foram atingidos por esse tipo de crime e tiveram os direitos políticos suspensos.
Ainda de acordo com o Tribunal, 42.401 brasileiros tiveram seus direitos políticos suspensos por serem considerados “absolutamente incapazes” ou “interditados civilmente”, pessoas que, por enfermidade ou deficiência mental, não possuem discernimento para o exercício do direito político. Em geral, a declaração de incapacidade civil decorre de uma sentença de interdição eleitoral, que deve ser comunicada à Justiça Federal.
Na relação divulgada pelo TSE estão, ainda, 972 brasileiros que foram condenados pela prática de improbidade administrativa, 296 que optaram por exercer os seus direitos políticos em Portugal, em razão do Estatuto da Igualdade Brasil-Portugal e 176 brasileiros, que se recusaram a cumprir “obrigação a todos imposta ou prestação alternativa”, que, na maioria dos casos, se refere a brasileiros que se recusam a servir às Forças Armadas e ficam com os direitos políticos suspensos até voltarem atrás e regularizarem a situação até dois anos depois da convocação.
O Estado com o maior número de brasileiros com direitos políticos cassados, conforme os dados do TSE, é São Paulo, com 136.086 registros, enquanto que coube ao Amapá os menores números: 1.996 brasileiros naquele Estado tiveram seus direitos políticos suspensos pelos vários motivos alegados pelo tribunal para cumprir as determinações legais.
