Um mês e meio após denúncia de deficiências na fiscalização do serviço de transporte de alunos de escolas estaduais e municipais, realizado por empresa terceirizada, a Prefeitura Municipal apresentou a nova modelagem do sistema. Baseado em programa de informática desenvolvido por técnicos da Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural (Emdurb), em tempo considerado recorde, a ferramenta exigirá cooperação irrestrita entre Estado e município para seu pleno funcionamento e conseqüente redução das linhas ociosas, um dos principais objetivos do projeto.
O programa desenvolvido pelos técnicos da Emdurb funciona como um enorme banco de dados. Através dele poderão ser consultados diversas informações, como itinerários das linhas, número de alunos que serão beneficiados por determinado ônibus, escolas atendidas pela rota, endereços dos alunos e escolas.
Todos os dados cadastrais são inseridos no programa que indica o endereço de determinado aluno e o itinerário mais próximo que passa por perto de sua casa através de um mapa digitalizado da cidade. Após a definição da linha que atenderá determinado aluno, é elaborada um ordem de serviço, transmitida para a empresa responsável pelo transporte.
Com isso a expectativa é otimizar o sistema e reduzir gastos na área. “Trata-se de um compromisso de todos nós visando melhorar os instrumentos de controle. Com a otimização é esperado que o tráfego ocioso seja reduzido ao mínimo”, destaca o prefeito Tuga Angerami (sem partido).
No entanto, para que o sistema funcione em plenas condições será necessário um bom relacionamento entre a Diretoria Regional de Ensino, Secretaria Municipal da Educação e Emdurb, já que os cadastros e atualizações estaduais serão enviados, semanalmente para o município.
“A rede é dinâmica, com alunos mudando corriqueiramente de escolas e de endereço. Por isso, vamos receber os dados das escolas e pretendemos enviá-los todas as sextas-feiras para a Secretaria da Educação e recebê-los na semana seguinte”, explica a dirigente de Ensino, Vera Nilce Jarussi.
“A tendência é normalizar o serviço. No prazo de 7 dias emitir ordem de serviço, fiscalizar a viabilidade de uma possível modificação de itinerário, atualizar os dados e implementar a modificação”, explica a engenheira de transportes da Emdurb, Deise Saad Santesso, que revela também a data efetiva de início dos trabalhos. “A comissão se debruçou sobre o projeto a partir de janeiro. Após a maturação foram três meses de trabalho ininterrupto.”
Vera Nilce não poupou elogios ao programa e à iniciativa, e acredita que o sistema de dados poderá auxiliar em outras áreas, além da fiscalização e otimização do transporte. “Como os dados são mostrados num mapa, podemos perceber onde se concentram a maioria dos alunos e, consequentemente, perceber onde há demanda de novas escolas”, destaca.
Na opinião de Ana Maria Daibem, secretária da Educação, os benefícios do novo sistema não serão sentidos apenas pelo poder público. “Além do controle e otimização, traz mais conforto para os alunos que esperarão menos tempo pelo transporte (que terá horário marcado para passagem), além da melhor qualidade, porque ficarão menos tempo em trânsito”.
A Emdurb estima que ao final da implementação do projeto o sistema de transporte de estudantes da cidade conte com cerca de 150 linhas, atendendo em média 4.600 alunos. Desses, cerca de 3.600 provenientes da rede estadual e o restante da rede municipal de ensino.
Licitação
Segundo o assessor técnico de Gabinete Luiz Célio Bucceroni, presidente da comissão de elaboração do edital de licitação para contratação da empresa que prestará serviço de transporte escolar no Município, o documento está em fase final de produção e deverá ser publicado no início do mês de abril.
Ele preferiu não especificar datas, valor da licitação, nem especificidades do edital por se tratar de material sigiloso, mas adiantou que o documento é elaborado de acordo com a exigências do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE), permitindo a concorrência de empresas com ou sem frota própria, inclusive sem impedimentos quanto à atual prestadora do serviço.
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Convênio
Como a maioria dos alunos beneficiados pelo sistema de transporte é proveniente da rede estadual, parte do recurso para a disponibilização do serviço será pago pelo Estado. De acordo com o prefeito Tuga Angerami, ao contrário do que teria ocorrido em oportunidades anteriores, a prefeitura arcará apenas com a sua parte de responsabilidade no sistema, cerca de 30% dos custos. O convênio entre os governo do Estado e de 606 municípios será assinado hoje. Em Bauru, o contrato será firmado na Diretoria Regional de Ensino, na Vila Falcão.
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Polêmica em fevereiro
Os problemas relativos ao transporte escolar foram explicitados no início do mês de fevereiro. Em matéria publicada pelo JC, a prefeitura reconheceu que durante o atual governo não foi constituída equipe para percorrer as linhas e definir a quantidade de quilometragem necessária para levar alunos do Município e do Estado para as escolas, o que teria ocorrido na gestão anterior. Poucos dias depois, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE) anunciou que a licitação e o contrato de prestação de serviços de transporte escolar firmados na gestão de Nilson Costa (PPS) foram julgados irregulares e exigiu a realização de nova licitação. Hoje existe um pedido de Comissão Especial de Inquérito (CEI), na Comissão de Justiça, Legislação e Redação da Câmara, para investigar o caso.
