Lins - Após a assinatura do convênio com a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp), a Prefeitura de Lins (102 quilômetros de Bauru) está elaborando os critérios para composição do novo regime tarifário das contas de água. Até o final deste ano as contas de água devem sofrer um reajuste próximo aos 7%.
A assinatura do convênio foi feita no dia 29 de janeiro e o prazo para elaboração das normas para conceder a tarifa social deve estar concluída até o dia 29 de abril. O contrato prevê, na cláusula 25, a manutenção de até 10% dos consumidores do benefício da tarifa social vigente. Isso para quem consome até 10 metros cúbicos de água.
Também prevê a criação de nova tarifa social, com valor 20% inferior à tarifa vigente. Esta nova tarifa deve atender 35% dos consumidores residenciais.
“Esse contrato já está em vigência, mas para concedermos estes descontos nós precisamos fixar critérios. Existem vários critérios e vamos estudar qual nós achamos mais justo para poder baixar um decreto aplicando estes reajustes”, explica Rildo Henrique Pereira Marinho, procurador geral da prefeitura.
A cerca de um mês do vencimento do prazo estabelecido em contrato (90 dias) para que a prefeitura estabeleça os critérios de concessão da tarifa social, Marinho explica que é provável que o desconto seja feito por regiões.
“O prazo está se expirando. Provavelmente, nós vamos fechar por regiões, por exemplo, nos bairros periféricos mais carentes nos podemos estabelecer que o consumo de até uma quantidade de metros cúbicos de água não se paga ou então que seja dado um determinado desconto”.
Segundo Marinho, ainda este ano a tarifa de água deve sofrer reajuste de até 7%. “Este ano nós não tivemos o reajuste ainda. Nós seguramos o reajuste que será compensado depois que forem estabelecidos estes critérios de descontos”, diz, lembrando que não está descartada a possibilidade de o reajuste ser feito em etapas e diluído em pequenos aumentos até que somem os cerca de 7%.
Enquanto o Executivo não cria uma legislação municipal fixando as tarifas e preços públicos, permanece em vigor as cobranças que vêm sendo praticadas pela Sabesp. Com cerca de 70 mil habitantes, atualmente, Lins possui em torno de 23 mil pontos de ligação de água.
De acordo com o procurador da prefeitura, várias reuniões estão sendo feitas para determinar o critério a ser adotado.
“Várias pessoas estão envolvidas neste procedimento, alguns secretários, assistentes social, secretaria de administração e o próprio prefeito, porque ele tem conhecimento pois trabalhou no Departamento de Água e Esgoto em São Paulo. Ele está conversando com alguns técnicos também”, conclui Marinho.
