A morosidade da Justiça brasileira constantemente é tema de debates. E não é para menos. O número de processos para cada juiz é alto. De acordo com dados do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, em janeiro existiam 126.912 processos em andamento em Bauru e 17 juízes para analisá-los. Numa divisão igualitária, cada magistrado seria responsável por aproximadamente 7.465 ações, quando a categoria aponta que o ideal é em torno de 2 mil processos.
Neste contexto, a conciliação vem ganhando respaldo entre os operadores de direito. O intuito é estimular acordo entre as partes - até mesmo fora do âmbito judicial em determinadas situações - em processos considerados mais simples, como acidentes, cobranças, patrimônio e negócios. Com isso, a Justiça teria mais tempo para se ocupar de situações consideradas mais complexas.
A própria ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Ellen Gracie, assinou um convênio, recentemente, com a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) para incentivar a solução de litígios fora do âmbito judicial. Na ocasião, ela criticou o cultivo da cultura da litigiosidade por parte dos advogados alegando que muitos casos “roubam” tempo do Judiciário.
“Existe um movimento forte no sentido de buscar resoluções amigáveis e portanto mais rápidas. Hoje, o número de processos é assustador, então buscam-se meios para que eles possam ser resolvidos de maneira mais ágil”, revela a juíza da 1.ª Vara Cível de Bauru e coordenadora regional da Escola Paulista da Magistratura, Rossana Teresa Curioni Mergulhão.
Para o juiz-diretor do Fórum de Bauru, Horácio Furquin Guanaes, é difícil estimar a quantidade de processos que poderiam ser acordados sem a necessidade de processos judiciais, mas ele acredita que o incentivo da prática traria benefícios. “Como cidadão, se existir um incentivo para que os problemas sejam acordados fora do âmbito do Judiciário, seria vantagem para o próprio cidadão bem como para o Tribunal”, afirma.
Atualmente, o Judiciário prevê a possibilidade de conciliação entre as partes durante todas as fases do processo. De acordo com Guanaes, a primeira audiência de todos os processos é realizada com este intuito.
As conciliações hoje podem ser feitas durante o processo na Justiça, em Tribunais Arbitrais (de caráter privado, que envia a decisão apenas para homologação do Judiciário) e nos Juizados Especiais (antigo Tribunal de Pequenas Causas) em 1.ª instância.
O Juizado Especial de Bauru realiza, em média, 252 audiências mensais, com 50% dos casos sendo resolvidos através de acordo, segundo a assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça do Estado. Já no Anexo do Juizado, localizado no Poupatempo, a média é de 260 audiências por mês, com índice de 30% de conciliações.
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De 1 ano para 30 dias
A secretária Selma Eliane de Souza, de 35 anos, através de conciliação, conseguiu evitar ingressar na Justiça com um processo que poderia durar até um ano. Ela conseguiu resolver seu problema em 30 dias, economizando tempo e desonerando o Poder Judiciário.
Em 2005, ao parar seu automóvel após o sinal vermelho em um dos cruzamentos da avenida Duque de Caxias, Selma teve seu carro atingido na traseira por um motorista desatento, que trafegava logo atrás dela. “Logo depois fizemos o boletim de ocorrência. Depois de algum tempo, eu e o senhor que bateu no meu carro nos reunimos mediante um advogado da empresa onde trabalho e chegamos a um acordo”, conta.
Segundo Selma, foi estipulado o valor que o homem teria que pagar pelo conserto. Após o consenso, foi elaborado um documento, que posteriormente foi levado para homologação no Fórum, para que tivesse validade legal.
No total, foram cerca de 15 dias até que o documento fosse protocolado. Após 15 dias (prazo que ambas as partes têm para recorrer da decisão), o documento foi validado. Especialistas revelam que um processo como esse pode levar de três meses a um ano para ser solucionado por processo judicial.
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Formação de mediadores
Atualmente, o trabalho de mediação de conciliação é feito, de forma voluntária, na maioria das vezes por estudantes de direito ou profissionais da área que estejam aposentados. No entanto, existem movimentos para incentivar a formação de novos mediadores, que atuem visando solucionar problemas antes mesmo da procura pelo Judiciário, que homologaria a decisão das partes, dando valor legal ao documento.
A conciliação, atualmente, é realizada durante o processo, como uma espécie de trabalho de bastidores. No entanto, a juíza da 1.ª Vara Cível de Bauru e coordenadora regional da Escola Paulista da Magistratura, Rossana Teresa Curioni Mergulhão, prevê que um dia a conciliação poderá ocorrer antes de chegar ao Judiciário. “Não existe um órgão, algo como uma Câmara de Mediação e Legislação. No entanto temos uma lei em trâmite onde esse mediador teria uma nova forma de atuação”, revela.
O advogado e coordenador do Núcleo de Atividades Complementares (NAC) da Instituição Toledo de Ensino (ITE) Moacyr Caram Junior, defende que a sociedade seja incentivada a iniciar processos judiciais somente em casos onde não existe possibilidade de acordo. “Não é apenas o Poder Judiciário que pode resolver determinados problemas. A sociedade civil precisa tomar conhecimento que pode se organizar e montar grupos de mediação e conciliação, diminuindo o volume de trabalho do Judiciário”, diz.
Caio Santos, presidente da Subseção Bauru da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), concorda com a disseminação das conciliações, mediante certos aspectos. “Vejo com bons olhos essa desburocratização de procedimentos, mas alerto que é necessária a presença de advogados, que têm formação jurídica, durante o processo de conciliação, para supervisionar e fiscalizar o processo para que nenhuma parte saia perdendo”, opina.
