O Ministério Público Federal (MPF) de Bauru vai investigar a escassez de verba destinada pela União ao Sistema Único de Saúde (SUS). O governo federal reembolsa procedimentos como anestesia, cirurgias e consultas com base numa tabela que ficou sem reajuste por anos.
A diferença entre o valor pago pelo SUS e o despendido é arcada pelas instituições que atendem os pacientes pela rede pública. Laboratórios privados, por exemplo, cobram cerca de R$ 120,00 por punções com esvaziamento. Na tabela SUS, porém, o reembolso previsto é de R$ 10,60 pelo mesmo procedimento.
Para tratar um infarto agudo do miocárdio, um hospital gasta mais de R$ 1 mil, mas o SUS paga R$ 421,08, segundo apurou a reportagem. O disparate de valores transformou-se num dos pontos de maior vulnerabilidade do SUS, admite a assessoria de imprensa do Ministério da Saúde.
De acordo com o órgão, entre 1994 e 2002, a defasagem acumulada foi de 110%. No entanto, entre 2003 e 2006, o governo federal aplicou R$ 1.394,66 bilhão para incrementar a tabela. Por conta disso, o reembolso por punções com esvaziamento, por exemplo, já seria de R$ 120,00, segundo a assessoria de imprensa do Ministério da Saúde.
Para a mesma fonte, o repasse para tratamento de infarto do miocárdio também seria de R$ 1.080,00. A divergência de informações sobre o montante realmente pago atualmente por procedimento também deve ser investigada pelo MPF. “Vamos instaurar um procedimento administrativo para apurar (os valores da tabela)”, informa o procurador da República Fabrício Carrer.
Responsável pelo setor de saúde, Carrer pretende ouvir o Ministério da Saúde, a Departamento Regional de Saúde (DRS-6), a Secretaria Municipal de Saúde, a Associação Hospitalar de Bauru (AHB) e Conselho Municipal de Saúde, que já estudava a possibilidade de recorrer à Procuradoria para levar o assunto.
“O único órgão que nós usuários podemos recorrer é ao MPF. A única instância que pode alterar a tabela é o Ministério da Saúde, mas eles não estão fazendo nada”, afirma Rosemary Lopes, membro do Conselho Municipal de Saúde e do o Conselho Gestor do Pronto-Socorro Central (PSC).
Na opinião dela, que também é gestora do Pólo Sudoeste Paulista (órgão do Ministério da Saúde), a busca por parlamentares que possam encampar a causa no Congresso é viável, mas seria muito morosa.
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Ministério Público
Em novembro de 2005, o Ministério Público Estadual (MPE) passou a realizar reuniões mensais na tentativa de resolver os gargalos da saúde pública em Bauru. Na ocasião, 21 mil pessoas esperavam atendimento médico na cidade.
Desde então, o promotor de Justiça, Cidadania e Defesa do Patrimônio Público, Fernando Masseli Helene, convoca representantes da administração municipal, do Conselho Municipal de Saúde, do Departamento Regional de Saúde (DRS-6), do Hospital Estadual (HE) de Bauru e da Associação Hospitalar de Bauru (AHB) para discutir o assunto.
Na semana passada, a minuta de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) foi elaborado pelo promotor e deve assinado até a próxima semana.
Conforme o JC divulgou, entre os itens está o atendimento, até o final de novembro deste ano, das cerca de 15 mil pessoas que aguardam uma chance de serem consultadas pelo Sistema Único de Saúde (SUS). O número foi atualizado durante os encontros. No último deles, o Conselho Municipal de Saúde acenou com a possibilidade de recorrer ao MPF para tentar resolver o problema da defasagem da tabela SUS.
