Uma grande parcela de proprietários de veículos precisa pagar o licenciamento de seus carros até o final deste mês. O tributo, com valor fixo de R$ 48,38, vence em abril para os automóveis cujo final da placa é 1.
Os donos de automóveis precisam ficar atentos ao calendário de vencimentos para não correr o risco de pagar multa por atraso no pagamento e ter o veículo apreendido se for flagrado em uma fiscalização. No mês que vem, o licenciamento dos carros com placas final 2 precisará ser renovado. Em junho, o tributo vence para as placas de final 3, e assim sucessivamente, até o mês de dezembro.
O delegado da 5.ª Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran) de Bauru, Adib Jorge, lembra que junto com o licenciamento precisa ser pago o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores (Dpvat). Caso o veículo acumule multas e esteja com o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) atrasado, essas pendências têm de ser regularizadas para que o licenciamento seja efetuado.
“O Dpvat custa R$ 84,72 para carros; motos pagam R$ 184,21 e caminhões e utilitários, R$ 94,98”, acrescenta Jorge.
O delegado informa que, se o veículo for flagrado com o documento vencido, o automóvel é apreendido e o dono é multado em R$ 191,54, além de perder sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O infrator também tem de arcar com a taxa diária que o pátio da Ciretran cobra para abrigar o veículo.
O contribuinte que preferir pode antecipar o pagamento da licença do veículo, independentemente do final da placa. De acordo com o Departamento de Trânsito de São Paulo (Detran), essa antecipação é autorizada desde que todos os demais tributos do automóvel estejam em situação regular.
A taxa de licenciamento pode ser paga pela Internet (www.detran.sp.gov.br), pessoalmente nos postos do Detran ou através de despachantes - mediante pagamento dos serviços prestados. Em Bauru, basta se dirigir até a unidade da Ciretran dentro do Poupatempo para regularizar o documento.
Documento original
Além da obrigatoriedade de pagar o licenciamento, a partir do próximo dia 15 também passará a ser obrigatório levar no carro o Certificado de Registro e Licenciamento Anual do Veículo (CRLV) original. O motorista que descumprir essa determinação será penalizado com multa de R$ 53,20 e perderá três pontos na carteira (infração leve).
Essa exigência foi estabelecida em outubro do ano passado pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). O motorista não precisa mais trafegar com os comprovantes de pagamento do IPVA e do seguro obrigatório (Dpvat).
