Integrantes da força-tarefa que analisa as ações de grileiros e posseiros responsáveis por diversas invasões de áreas públicas e particulares em Bauru se reuniram ontem à tarde, no Ministério Público (MP), para discutir a necessidade da prefeitura acionar a polícia para solicitar a abertura de inquéritos criminais contra tais práticas criminosas. Além disso, a comissão também defendeu a organização de um dossiê contendo todo o histórico relativo às invasões na cidade.
O encontro contou com a participação de representantes da prefeitura, Ministério Público, Câmara Municipal de Bauru e das polícias civil e militar. A comissão foi montada reunindo diversos segmentos da sociedade a fim de estudar estratégias de ações contra as invasões de áreas efetuadas por grileiros e posseiros em vários bairros, como o Jardim Marabá, Jardim Botânico, Santa Terezinha, Manchester e Tangarás, entre outros.
O promotor criminal João Henrique Ferreira foi um dos que defendeu a necessidade da prefeitura bauruense procurar as autoridades policiais para a instauração de inquéritos contra as invasões de áreas públicas. “Atualmente há só dois inquéritos no âmbito criminal apurando casos do gênero. É muito pouco para o que está ocorrendo na cidade, pois as invasões têm características de crime organizado”, ressaltou. E acrescentou:
“A questão estava sendo tratada apenas do ponto de vista cível e agora também estamos desenvolvendo uma tentativa de tratar essas questões sob o aspecto criminal, com a prefeitura representando cada uma dessas áreas públicas invadidas para que sejam instaurados inquéritos a fim de apurar quem foram os invasores e vendedores. E existe até crime de estelionato já declarado.”
Além disso, completou Ferreira, a criminalização das invasões também colaboraria para o apontamento efetivo dos “cabeças” das ações criminosas. “Queremos que tanto no aspecto cível a Justiça determine a devolução das terras invadidas à prefeitura como também no criminal se possa buscar a punição dos que estão agindo de má-fé, especialmente dos organizadores e cabeças que se utilizam de pessoas de boa-fé para ganhar dinheiro ilicitamente. Precisamos reprimir essas pessoas e, quem sabe, apurar eventuais crimes de formação de quadrilha e estelionato”, sustentou.
Já o promotor do Meio Ambiente, Luiz Eduardo Sciuli de Castro, enfatizou que a realização das reuniões permitirá à força-tarefa adquirir conhecimento genérico e global do assunto e orientou que as vítimas de invasões de terrenos particulares também acionem a polícia.
Nas delegacias
“Independentemente das pessoas procurarem advogados ou até a defensoria pública para reaverem suas áreas junto à Justiça Cível, seria interessante elas procurarem as delegacias de polícia para instaurarem procedimento de investigação criminal. Essa atitude, somada à da prefeitura, poderá reverter em uma visão globalizada do problema de invasões de terras em Bauru, pois, infelizmente, o assunto está sendo tratado de maneira isolada”, salientou o promotor Luiz Eduardo Sciuli Castro, para depois completar:
“No entanto, é preciso esclarecer que o Ministério Público não vai fazer o papel do advogado nem da prefeitura com relação à reintegração de posse das áreas públicas e nem dos particulares que têm seus lotes invadidos por terceiros. A prefeitura tem seu departamento jurídico para tratar desse assunto e as pessoas que se sentem lesadas com a invasão de suas áreas têm de procurar advogados ou a defensoria pública para fazer essa reintegração de posse.”
Castro também alertou os interessados em comprarem áreas para tomar certos cuidados. “Eles devem procurar orientação com pessoas capacitadas, principalmente advogados, para ver se a área que está adquirindo tem documentação legal. A pessoa que compra um imóvel tem de passar uma escritura pública e levá-la a registro. Não basta apenas um contrato simples”, finalizou Castro.
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Dossiê
Além da criminalização das invasões, os membros da força-tarefa também abordaram a necessidade de elaboração de um dossiê completo com informações sobre as práticas criminosas de grileiros e posseiros.
“A idéia do dossiê é fazer um levantamento histórico das áreas que foram invadidas, por quem foram invadidas, quem são os invasores originais, para quem foram repassadas essas áreas, quais foram as medidas judiciais que já foram tomadas, com eventual sucesso ou insucesso e aquelas que ainda dependem de decisão, para demonstrar que são várias as pessoas que estão se aproveitando de invasões de terras públicas e particulares para enriquecimento ilícito”, ressaltou o promotor criminal João Henrique Ferreira.
Apesar da prefeitura já ter concluído um levantamento mapeando as áreas invadidas em Bauru, Ferreira considerou ser fundamental ampliar o raio de ação. “Não podemos ficar só no mapa. Precisamos de um dossiê de tudo, historiando os casos. É algo demorado e que demanda tempo para ser realizado, mas futuramente para termos idéia do contexto global da questão. E, para isso, há várias pessoas dentro e fora da prefeitura que conhecem detalhadamente as histórias dessas áreas invadidas”, frisou o promotor.
Diante da proposta, o vereador tucano João Parreira (PSDB) já comprometeu-se a levantar diversas informações para a formulação do dossiê. “Farei o possível para municiar a força-tarefa do que for necessário à elaboração desse importante documento”, concluiu o parlamentar.
