Esperar. É o que têm a fazer os trabalhadores que já atingiram os requisitos mínimos para se aposentar e tentam conseguir o benefício da Previdência Social em Bauru. No momento, a primeira quinzena de dezembro é a data mais próxima que essas pessoas encontram para entrar com o pedido de aposentadoria na agência do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) do município.
Quem fizer o agendamento ainda neste mês, por exemplo, terá de esperar oito meses para ser atendido. Segundo o setor de benefícios do INSS em Bauru, a demora é ocasionada pelas pessoas que, apesar de não estarem aptas a obter o seguro, agendam audiência na tentativa de antecipar a aposentadoria.
“Tem gente que não tem a idade ou tempo de serviço suficientes para requerer o benefício, mas já agendou (o protocolo). É a nossa principal dificuldade, porque não podemos impedi-los, já que se trata de um direito legal”, explica Fátima Tavares, chefe do setor.
Fazer o trabalhador esperar tanto tempo para obter o seguro é uma prática ilegal, conforme a coordenadora da comissão de assuntos previdenciários da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Bauru, Ana Paula Ratighieri Moretti. Ela destaca que o direito da pessoa ser prontamente atendida tem de ser respeitado.
“Isso não pode ocorrer, porque é um dever do funcionário público atender o cidadão no ato da procura”, comenta. Para a advogada, o agendamento criado pela Previdência é uma tentativa de resolver a falta de estrutura do sistema. “É uma forma de resolverem a falta de funcionários e de fila. Mas não existe previsão legal para esse agendamento”, ressalta.
O conformismo com a demora no atendimento de quem pleiteia o seguro resulta em prejuízo para muitas pessoas, na opinião da advogada. “Tem pessoa que precisa dessa renda hoje. Muitas vezes, esse indivíduo está desempregado e já tem os requisitos para se aposentar, então, depende desse rendimento da Previdência para sobreviver”, avalia.
Morosidade
Apesar de ilegal, tudo indica que o brasileiro terá de se acostumar com a morosidade da Previdência na hora de liberar a aposentadoria. O advogado Eurípedes Franco Bueno, especialista em direito cível e previdenciário, acredita que a falha do sistema esteja diretamente ligada à falta de estrutura física e humana que acomete o INSS há anos.
“Processos ficam parados porque não há servidores nem equipamentos suficientes e adequados para suprir toda a demanda”, ressalta. Para o advogado, o setor necessita de um choque de investimento, tanto na área administrativa quanto na pessoal.
Mas enquanto medidas como essa não ocorrem, trabalhadores como o porteiro Gilson de Abreu Duarte Júnior, 58 anos, são obrigados a respeitar o ritmo lento do sistema previdenciário.
O caso de Duarte é bem típico de quem fica na expectativa de um longo período para fazer o pedido de aposentadoria. “Agendei meu protocolo em fevereiro, mas só consegui atendimento para o dia 10 de setembro. É muito tempo para quem precisa do benefício e quer descansar”, diz, insatisfeito, o trabalhador que tem 35 anos de carteira assinada.
• Serviço
Através do telefone 135, o INSS agenda dia e horário para o segurado ser atendido na agência, levando os documentos necessários.
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Poucas vagas
Na agência do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) de Bauru são feitos 12 protocolos de aposentadoria por dia, segundo o setor de benefícios do órgão, que não soube quantificar a demanda reprimida.
Para dar entrada no benefício, é preciso que o trabalhador apresente uma série de documentos pessoais, inclusive a carteira de trabalho e os carnês de contribuição da Previdência Social.
O INSS lembra que a pessoa pode se aposentar por idade ou tempo de serviço. Entre os homens, o seguro é concedido por idade a partir dos 65 anos e para mulheres, com 60 anos. Para os trabalhadores que vivem na zona rural, a idade mínima cai para 60 anos entre os homens e 55 entre as mulheres.
No caso do tempo de serviço, são exigidos 35 anos de trabalho para os homens e 30 anos para as mulheres. Para conseguir a aposentadoria integral, é preciso preencher os dois requisitos: idade e tempo de serviço.
