São Paulo - O ministro Cézar Peluso, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi quem presidiu o inquérito que culminou na realização da operação Hurricane ontem. De acordo com a Polícia Federal (PF), as investigações precisaram ser remetidas a ele porque alguns dos suspeitos têm foro privilegiado. Este é o caso, por exemplo, do ex-vice-presidente do Tribunal Regional Federal (TRF) da 2.ª Região, desembargador federal José Eduardo Carreira Alvim; de mais dois desembargadores cujos nomes ainda não foram divulgados; e do procurador da República do Rio, João Sérgio Leal Pereira.
Os mandados de prisão, inclusive, ainda segundo a PF, foram emitidos após o parecer favorável do procurador-geral da República, Antônio Fernando de Souza. Depois de prestarem depoimentos preliminares, os suspeitos presos serão transferidos para Brasília (DF), onde ficarão à disposição da Justiça. Entre os crimes atribuídos a eles estão exploração de jogos, corrupção, tráfico de influência, formação de quadrilha e receptação.
Polêmica
O desembargador José Eduardo Carreira Alvim provocou polêmica no TRF ao conceder liminares contra decisões que ainda nem haviam sido tomadas. Uma dessas medidas foi a liberação de 900 caça-níqueis recolhidos em Niterói. O pedido de liminar tinha sido negado pelo relator do caso, e Carreira Alvim decidiu em favor dos réus antes de eles recorrerem.
Desembargadores de plantão impediram a devolução das máquinas, e Carreira Alvim demonstrou sua contrariedade afirmando que apenas o STJ poderia reformar sua decisão. Ao menos dois colegas criticaram-no duramente. Sérgio Feltrin, relator do caso, escreveu que o colega "visa proteger um futuro recurso que o vice-presidente tem absoluta certeza de que um dia virá, em defesa de que interesses e bens não se consegue ficar sabendo com a necessária, a indispensável segurança".
Os bingos recorreram ao STJ, onde conseguiram decisão favorável do ministro Paulo Medina - irmão de Virgílio de Oliveira Medina, preso ontem -, suspensa pela presidente do STF, Ellen Gracie. O mesmo tipo de concessão de liminares em "recursos futuros" ocorreu em favor da fábrica da Coca-Cola, da Companhia Siderúrgica Nacional e de uma fábrica de cigarros fechada pela Receita Federal.
A Procuradoria da Fazenda Nacional conseguiu anular as decisões. Ele não é a única autoridade sob suspeita. Seu colega José Ricardo Regueira foi suspenso por dois anos por suspeita de venda de sentenças. O procurador regional da República João Sérgio Leal Pereira foi afastado.
