Definindo que o mandato do parlamentar pertence ao partido político, a Justiça Eleitoral sugeriu que os eleitos respeitem os programas desses partidos. Trata-se de um esforço colossal para a maioria dos eleitos, desacostumada de legislar. Da mesma forma que o eleitor é obrigado, a título de aprendizado, votar ao invés de exercer seu livre arbítrio de omitir-se ou não da eleição, o mandato, pertencendo aos partidos, também a título de aprendizado, obrigará os eleitos a seguirem as linhas básicas propostas pelos partidos aos eleitores, tendo o direito somente de dele desvincular sem perder o mandato, se o partido descumprir seu programa. E respeitar-se-á a vontade do eleitor, mantendo a proporcionalidade entre situação e oposição, que a eleição revelou.
Para que tenhamos partidos fortes e práticas efetivamente democráticas, outra frente a ser atacada é a dos eleitos ficarem impedidos de ocupar cargos executivos durante o mandato, salvo se renunciarem ao mandato. “Administração compartilhada”, como sugeriu o presidente do PMDB, somente é válida no regime parlamentarista, onde um colégio gerado no parlamento, passa a governar o País. Parlamentar subordinado ao executivo, no regime presidencialista, além de desconfortável, é ilógico: revela um membro do Legislativo subordinado ao Executivo. Parece-me que para ser nomeado, ele deveria renunciar do cargo e não dele afastar-se. Fica a idéia.
O autor, Irineu Azevedo Bastos, é historiador e colaborador de Opinião
