São Paulo - Marcos Mariano da Silva é a vítima do que o Supremo Tribunal Federal (STF) classificou como “o maior erro judicial brasileiro” e “maior atentando contra a dignidade humana em presídios”. Tem 59 anos e passou 19 deles na cadeia, pagando por crimes que não cometeu.
Livre há 9 anos, continua a ser símbolo - desta vez da batalha contra a máquina estatal na qual mergulham os presos por engano - mesmo depois de libertados - para fazer valer seus direitos.
A Constituição de 1998 garante indenização por erro judiciário nos casos em que a vítima fica mais tempo na cadeia do que sua pena estipula ou em que cumpre pena por crimes que não cometeu. Mariano foi preso por assassinato no Recife - e só foi libertado seis anos depois, quando o verdadeiro culpado confessou o crime. Mas voltou para a cadeia, acusado de violar a liberdade condicional de uma pena que não existiu. E ficou mais 13 anos preso. “Na cadeia, fiquei cego, aleijado, minha família se afastou de mim. Vi como uma criatura de Deus pode ser humilhada” diz.
Apesar desse calvário, Mariano precisou provar seu direito à indenização em todas as instâncias, em um processo que levou 9 anos. Agora, depois que passou pelo STF, seu caso virou processo de execução - que deve demorar. “O governo questiona o critério da correção monetária da indenização. É uma manobra para procrastinar o pagamento”, explica seu advogado, José Afonso Bragança Borges.
Mariano tem poucas perspectivas de colocar as mãos no dinheiro a curto prazo. Mas sempre que ganha em uma instância e a notícia é divulgada, tem problemas. “As pessoas acham que ele está rico. Já foi até ameaçado”, conta o advogado. Como Mariano, todos os presos por engano tentam na Justiça algum naco de seu direito constitucional e pedem indenizações. “Sempre ganham, mas nunca levam”, resume Ademar Gomes, presidente da Associação dos Advogados Criminalistas de São Paulo (Acrimesp). Para essa gente, brigar contra os labirintos da burocracia estatal é tão difícil fora quanto dentro da cadeia. O Estado tem o dobro do tempo para encaminhar recursos, mecanismo que dobra a duração de um processo. “O que seria em 10 anos, vai para 20", diz Gomes.
Quando vencem todas as instâncias, as vítimas de enganos judiciais conseguem o direito de começar o processo de execução.
E, mesmo que ganhem mais essa batalha, precisam recebem a indenização por meio de precatórios, aqueles títulos da dívida pública célebres por raramente serem pagos - a não ser que estejam a serviços da corrupção. “E agora parece que estou condenado ao não receber esse dinheiro”.
