Brasília - Desde o início do mandato, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva já editou 259 medidas provisórias.
Para tentar impedir que o Executivo insista no que a oposição chama de edição indiscriminada de MPs, o PPS decidiu ingressar na Justiça todas as vezes que uma MP for editada sem atender aos preceitos constitucionais de urgência e relevância.
A guerra contra as MPs foi deflagrada nesta semana. O PPS apresentou uma Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) no STF (Supremo Tribunal Federal) para tentar impedir os efeitos da medida provisória que autoriza o perdão de parte da dívida de U$ 19 bilhões da Itaipu Binacional com a União e a Eletrobrás.
Na ação, o partido alega que o assunto não tem a “urgência” necessária para ser tratado por meio de MP e que deveria ser encaminhado ao Congresso um projeto de lei.
E pede a notificação do presidente Lula para que ele justifique a “alegada urgência e relevância” do assunto.
“A utilização indiscriminada de medidas provisórias deve ser reprimida pelo Supremo, porque o que está em jogo aqui, em última análise, é o princípio da separação dos poderes solenemente insculpido como cláusula pétrea da Constituição”, afirmou o presidente nacional do PPS, Roberto Freire (PE), que assina a ação.
