Piratininga - Mauro Martinão (PSDB), 50 anos, completa amanhã um ano de afastamento do cargo de prefeito de Piratininga (13 quilômetros de Bauru). O que ainda impede a volta de Martinão é uma liminar concedida na ação civil pública por possível ato de improbidade administrativa cometido na obra do Sistema Integrado de Resolução do Lixo Domiciliar. Por essa acusação Martinão teria pago R$ 126 mil a uma empresa porém a obra está inacabada.
Este afastamento foi concedido pela Justiça da Comarca de Piratininga em maio do ano passado mas, naquele momento, não teve efeito prático porque o prefeito já estava afastado do cargo e já enfrentava três comissões processantes na Câmara Municipal. No entanto, hoje o processo que transcorre no sistema judiciário ainda não tem um desfecho, assim como outras acusações. Porém Martinão permanece na condição de “prefeito afastado”, cargo que não existe mas que mesmo assim lhe é garantido o recebimento de salário de prefeito.
Ao JC ele disse ontem que tem muita esperança de retornar a administrar a cidade antes do encerramento do mandato em 2008. Para tanto, recorreu no ano passado ao Tribunal de Justiça (TJ) de São Paulo buscando cassar as liminares dadas pela Comarca de Piratininga. Conseguiu parcialmente seu intento, já que o TJ manteve o afastamento no caso do Sistema Integrado. No final de 2006, a defesa de Martinão recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) porque a apelação ao TJ foi acatada em parte (provimento parcial) no pedido de suspensão (agravo), mas foi mantido o afastamento do cargo. Desde então, o prefeito afastado aguarda uma decisão favorável ao seu recurso. Para Martinão, há um evidente prejuízo à sua administração com o afastamento do cargo. “Eu volto. Agora é uma questão de honra eu acabar esse mandato mandato. Foram sete CPs e em nenhuma fui condenado. É uma injustiça porque não tenho condenação nem na Câmara e nem no Judiciário”, desabafa.
Ele lembra que a família tem sido muito afetada pela disputa política iniciada desde seu afastamento em abril de 2006. Martinão é casado com Brigida de Fátima Ruiz Martinão com quem tem um casal de filhos - um adolescente de 13 anos e uma jovem de 17 anos.
Martinão relembra que recebeu a prefeitura, para seu primeiro mandato a partir de 2005, com cerca de R$ 1 milhão de dívidas e fechou o primeiro ano com R$ 800 mil no caixa da administração. “Fazia 25 anos que a prefeitura não fechava no azul e paguei toda a dívida da administração anterior”, frisa.
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Caso antigo com Câmara
“Ninguém chuta cachorro morto.” Com essa frase o prefeito afastado Mauro Martinão (PSDB) sintetiza sua relação atual com a Câmara Municipal de Piratininga. Ele não generaliza mas sabe que tem adversários no Legislativo. Ele próprio foi vereador por quatro mandatos consecutivos entre 1982 e 2000. Disputou e não foi eleito para prefeito em 2000. Insistiu em 2004 e foi eleito por quase 5 mil votos. No entanto só cumpriu 1 ano e quatro meses do mandato sendo afastado em 19 de abril do ano passado.
Depois de ter escapado da cassação em duas Processantes – Horas Extras e Paço Municipal – da sete instaladas em 2006, Martinão agora enfrenta novamente a avaliação do Legislativo. Desde o dia 6 de fevereiro, a Comissão Processante da Terceira Idade foi instalada para investigar possíveis irregularidades na obra de construção da sede do Clube da Terceira Idade, também sem conclusão. A CP investiga denúncia de pagamento irregular à empreiteira responsável pela construção iniciada na administração anterior pelo então prefeito Odail Falqueiro. Esta mesma acusação havia sido apresentada no ano passado pelo presidente da entidade José Vicente Ortolani, mas acabou arquivada.
Neste ano, o atual presidente da Câmara, vereador Jair Gonçalves Guedes Júnior (PDT), resolveu retomar a denúncia e apresentou ao plenário. A Comissão é composta pelos vereadores Emygdio Antonio Mansanaro (PP), como presidente; Maria Helena Salles Moura Storniolo (PL), na relatoria; e Marcelino Donizetti Pereira Cardoso (PTB) ocupa a vaga de membro. Martinão já apresentou sua defesa prévia e diz ter conseguido reduzir para três o número de alegações da denúncia.
A Câmara nomeou o advogado Sérgio Mangialardo para a defesa do prefeito, que não tinha apresentado um defensor, necessário para o andamento do processo. A decisão do Legislativo evita que Martinão possa, eventualmente, alegar ao final cerceamento de defesa, pela falta de um advogado.
Martinão disse ontem ao JC que novamente vai provar sua inocência. Um laudo pericial já foi apresentado sobre a construção. Nesta sexta-feira, Martinão e Guedes Júnior vão prestar depoimentos.
