São Paulo - O ex-presidente e atual senador Fernando Collor de Mello (PTB-AL) apresentou ontem ao plenário do Senado proposta de emenda à Constituição para instituir o parlamentarismo no Brasil. Collor defende a mudança do atual regime presidencialista para o parlamentarismo com o argumento de que a alteração pode evitar crises políticas provocadas pela centralização do comando do País no presidente da República.
“Devo invocar a circunstância de se tratar de um sistema de governo em que o princípio de pesos e contrapesos se opera sem traumas, ao contrário do que ocorre no presidencialismo clássico, de acordo com a modalidade de Executivos fortes, em que esse recurso funciona, não como moderador das crises políticas, mas, ao contrário, como seu deflagrador”, disse. Collor defendeu que a PEC seja discutida junto com a proposta de reforma política que tramita no Congresso.
Segundo o senador, a mudança deve ser aprovada pelos senadores em período de estabilidade política. “Essa discussão deve ser feita num período de absoluta normalidade institucional, numa fase de estabilidade política como a que hoje estamos vivendo, após duas reeleições seguidas de dois presidentes da República”, afirmou.
Outras duas propostas sugerindo a mudança tramitam na Câmara, uma delas há 12 anos, apresentadas pelo presidente do PTB e ex-deputado Roberto Jefferson (RJ), e pelo ex-deputado Eduardo Jorge (PT-SP).
Plebiscitos
Collor reconheceu que o tema não foi prioritário para os parlamentares, mas disse acreditar que sua proposta pode tramitar com celeridade no Senado. Já foram realizados dois plebiscitos para ouvir a opinião dos brasileiros sobre a mudança no regime político do País, em 1963 e 1993.
No mais recente, a maioria da população decidiu manter o regime presidencialista com 55,45% dos votos.
