São Paulo - A Câmara Municipal de Presidente Prudente (565 quilômetros a oeste de São Paulo) declarou vago o cargo de prefeito da cidade em sessão na noite de anteontem. A decisão ocorreu após a Justiça confirmar a suspensão dos direitos políticos do então prefeito, Agripino Lima Filho (PSC).
O presidente da Casa, vereador Wladimir Cruz, disse que a decisão de afastar o prefeito foi tomada com base na lei orgânica do município. Segundo a Câmara Municipal, por meio de sua assessoria de imprensa, um artigo da lei orgânica do município estabelece que “será declarado vago, pela Câmara Municipal, o cargo de prefeito e vice-prefeito, quando perder ou tiver suspensos os direitos políticos”. Com a decisão da Câmara, deve assumir o cargo o vice-prefeito, Carlos Roberto Biancardi (PTB).
Uma decisão judicial determina que o prefeito de Presidente Prudente tenha suspenso por cinco anos os direitos políticos em razão da compra de materiais sem licitação. No último dia 5 de fevereiro, Agripino Lima Filho já havia perdido os direitos políticos por cinco anos. Advogados do prefeito tentaram anular a condenação, mas tiveram o pedido negado. A nova decisão não permite mais recurso.
Recusa
Agripino Lima Filho, por meio da assessoria de imprensa da prefeitura, disse que não reconhece a decisão da mesa diretora da Câmara e que irá recorrer judicialmente da decisão do Legislativo. Segundo a assessoria, Lima Filho declarou que não irá deixar o cargo.
O ex-prefeito ainda poderá ser obrigado a devolver R$ 700 mil aos cofres públicos.
