Ao simplificar a burocracia na abertura de empresas e reduzir a carga tributária, a Lei Geral resgatará quem atua na informalidade. Em Bauru, atualmente eles estão entre os 51.241 trabalhadores informais. Muitos, por exemplo, são autônomos da construção civil, que gostariam de incluir seus ajudantes entre os 79.653 trabalhadores formais da cidade.
“Os que estão na informalidade já estão procurando sair. Quando se estabelece uma política fiscal tributária que permite queda no percentual de cobrança, mas agrega atividades relevantes, a renda (arrecadada) é muito maior. Há uma compensação em todo o sistema”, diz o presidente do Sebrae-SP, Fábio Meirelles, também presidente da Federação da Agricultura do Estado (Faesp).
A Receita Federal, porém, estima perdas na ordem de R$ 5 bilhões. “Isso significa que o universo das micro e pequenas empresas pagará menos, o que vem ao encontro com o que a gente chama de justiça fiscal. As bases das administrações municipais e estaduais serão maiores (com o resgate dos informações). É muito mais gente pagando um pouquinho menos”, explica Ricardo Tortorella, diretor superintendente do Sebrae-SP.
De acordo com ele, todas as experiências nesse sentido mostram que há aumento de arrecadação. Aumentando o número de empresas formais, o acesso a crédito, por exemplo, também será facilitado, acrescenta o diretor do Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp) em Bauru, Ricardo Coube.
“Uma empresa formal, cada vez mais, tem acesso aos créditos. Não só às linhas especiais, como nos próprios bancos. À medida em que aumenta a competição, vão buscar esse filão de mercado”, explica. Segundo Coube, a expectativa é que a Lei Geral possa desencadear uma revisão de todo o sistema tributário, que estimule as empresas a expandir e mude a cara do País.
Para Cássio Carvalho, vice-presidente da Associação Comercial e Industrial de Bauru (Acib), a nova lei realmente não reduz a carga tributária como o segmento reivindica há anos. No entanto, para alguns participantes do fórum, a justiça fiscal já foi implementada com a vigência da lei.
