Após longa tramitação na Casa, a Câmara Municipal de Bauru aprovou, durante a sessão ordinária de ontem, a abertura de Comissão Especial de Inquérito (CEI) para investigar a prestação de serviços do transporte escolar na cidade. A CEI, a segunda da administração Tuga Angerami, será presidida pelo vereador Antonio Faria Neto (PDT) - ex-líder no Legislativo do chefe do Executivo bauruense, com quem rompeu relações políticas após o desgaste sofrido na “função” - e tem na maioria dos seus integrantes parlamentares oposicionistas.
A instalação da CEI não foi aprovada por unanimidade pelos vereadores em razão do voto contrário do pedetista Futaro Sato (leia texto nesta página). Além de Faria Neto, escolhido para presidir a comissão, a CEI também será composta pela relatora Maria José Majô Jandreice (PC do B), Arildo Lima Júnior (PP) e os oposicionistas José Carlos de Souza Pereira (PT), o Batata, e Benedito da Silva (PSDB). A primeira reunião da comissão já ocorre amanhã, às 9h, na Câmara.
O tucano João Parreira (PSDB) criticou a demora na aprovação da CEI e cobrou a participação na comissão de parlamentares que sempre manifestaram-se favoráveis à sua abertura, como o colega tucano Marcelo Borges. “Já podíamos ter votado isso antes e a demora causou mal estar e passou a impressão que não queríamos votar. Não temos nada a esconder e creio que a situação do transporte escolar é tranqüila, mas se há dúvida vamos fazer de tudo para esclarecê-la. Agora, resta saber o que a CEI vai fazer, mas as pessoas que incentivaram sua abertura precisam participar dela e estar em sua composição para ajudar a sanar essas dúvidas”, ponderou.
Apesar do pedido de Parreira, mais uma vez Borges, um dos principais defensores da criação da Comissão Especial de Inquérito do transporte escolar, preferiu permanecer apenas no papel de articulador político a participar diretamente das apurações, comportamento que já havia adotado quando da instalação da CEI que investiga supostas irregularidades no Departamento de Água e Esgoto (DAE). Na “vaga” de Borges o PSDB indicou o tucano Benedito da Silva.
Já o vereador José Carlos de Souza Pereira (PT), o Batata, defendeu que o fato levantado pelo JC de que a nova modelagem do transporte escolar vai gerar redução no total de quilômetros rodados em 1.270 quilômetros por dia seja o norteador da linha de investigação da CEI. Para o parlamentar, o dado é “chocante”. “Essas informações mostram que a prefeitura é ré confessa, comprovando que o Poder Público não fiscalizou a atividade. Isso é descaso com o dinheiro público”, protestou.
O dado a que o parlamentar petista menciona integra a nova licitação para a contratação da empresa no setor. Atualmente, a empresa Brambilla recebe pelos serviços prestados pelo sistema de “contrato fechado”, ou seja, a administração paga 8.485 km/dia por 18 rotas estabelecidas no edital de 2004. Mas a modelagem nas linhas realizada para o novo contrato, de 24 meses, apresenta projeção de redução no número de quilômetros rodados para 7.214 km/dia.
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“Samurai” resiste
Se toda unanimidade é burra, conforme diria o dramaturgo Nelson Rodrigues, os vereadores da Câmara Municipal de Bauru têm de agradecer ao pedetista Futaro Sato para que o rótulo rodriguiano não se encaixasse no caso da abertura da Comissão Especial de Inquérito (CEI) do transporte escolar.
Isso porque o parlamentar, apelidado de “samurai” pelo prefeito Tuga Angerami em razão de sua atuação pró-governo na Câmara, foi o único dos 14 vereadores que votaram a manifestar-se contrariamente à criação da CEI.
Ele justificou sua posição alegando que o pedido de abertura da comissão era ilegal. “Fui coerente com meu voto em separado na Comissão de Justiça, Legislação e Redação, pois entendo que o requerimento não conta com um fato determinado para apuração, conforme exige a Constituição”, argumentou.
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Entenda o caso
A possibilidade de formação da segunda Comissão Especial de Inquérito (CEI) da administração Tuga Angerami nasceu após o JC informar, com exclusividade, que a Prefeitura pagava R$ 309 mil por mês pelo serviço de transporte escolar de cerca 4.600 alunos de escolas municipais e estaduais sem realizar a medição, o controle de itinerários e a fiscalização do contrato. A última verificação das linhas, com identificação da quilometragem dos percursos, teria sido realizada em 2004, ainda na gestão de Nilson Costa (PPS).
Foram 4.600 alunos/dia transportados em 2006, sendo 3.550 de escolas estaduais, algumas classes especiais, e cerca de 1.050 de unidades municipais. A justificativa da Prefeitura para a ausência de medição e controle de quilometragem das linhas escolares é a de que o contrato em vigor ainda é o firmado pela gestão Nilson Costa, tendo sido realizado um aditivo (prorrogação) no início do governo Tuga Angerami com alterações no número de escolas atendidas, inclusão de novos endereços e acréscimo no valor por quilômetro transportado.
