Em correspondência publicada na última segunda-feira, assinada pela senhora Elaine Xavier de Lima, dizendo respeito ao estacionamento rotativo em nossa cidade, a Emdurb acha importante esclarecer o que segue. A razão para a cobrança de ‘área azul’ nas proximidades do Hospital Beneficência Portuguesa é exatamente a de proporcionar a rotatividade dos veículos ali estacionados, democratizando assim o espaço para aqueles que chegam ao hospital/clínicas ali existentes. A própria senhora Elaine testemunhou ter encontrado uma vaga em frente ao hospital.
A dona Elaine cita ainda que ao chegar ao veículo o agente já havia feito a notificação, tendo feito a abordagem com o funcionário da Emdurb, apresentando inclusive a toalha e o mesmo teria dito que não tinha autoridade para cancelar a notificação. Dona Elaine, a afirmação feita pelo agente é verdadeira. Realmente, há três condições para que uma multa seja cancelada. A primeira é através de defesa prévia, protocolada na Emdurb. A segunda é através de recurso impetrado junto à JARI e a terceira junto o Conselho Estadual de Trânsito (Cetran). Casos como o exposto pela dona Elaine são previstos na Legislação de Trânsito, pois o estado de emergência é uma excludente de ilicitude que defere o pedido de recurso. Finalizando, a Emdurb coloca-se à disposição para outros esclarecimentos.
Assessoria de Comunicação da Emdurb
