O prefeito Tuga Angerami informou ontem que vai pedir alterações na atual legislação do asfalto comunitário. A tentativa é a de dar condições de implementação do programa em bairros da periferia sem a intervenção direta do Poder Público nas quadras ou trechos de pavimentação que não contar com a adesão do morador.
Segundo o prefeito, a lei atual não tem aplicação por dificuldades operacionais e normativas. “Hoje o asfalto comunitário prevê que a prefeitura deve realizar a pavimentação no trecho ou na quadra em que o morador não aderir. Mas como os chamados discordes se espalham ao longo de quadras e ruas, não há como organizar com segurança qual é a atuação da prefeitura e da iniciativa privada em um mesmo trecho. Além disso o Tribunal de Contas apontou ilegalidades na licitação do asfalto comunitário e as mudanças vão propor ajustar esses pontos”, conta.
Assim, uma das principais modificações retira a atuação da prefeitura do percentual que não aderir ao asfalto comunitário. “Vamos abrir uma licitação para pavimentação e essa empresa é quem vai realizar o serviço, por delegação da prefeitura, nesses locais em que não houver adesão. O preço e as condições do asfalto serão definidos pela licitação e a qualidade da obra será aferida pela prefeitura”, amplia Tuga.
Outro ponto defendido na proposta é a de que o asfalto comunitário poderá ser disputado livremente por diferentes empreiteiras em qualquer região da cidade. O modelo licitado anteriormente dividiu a cidade em lotes por regiões.
Apesar da proposta, uma das dificuldades ao programa continuará sendo o percentual mínimo de adesão. O prefeito discute se a margem adequada deve ficar próximo dos 25% do total de serviços. “A empresa que vencer a licitação vai fazer somente nos trechos dos discordes, a prefeitura paga pelo valor da concorrência e cobra do morador depois”, explica o prefeito.
Um projeto de lei para adequar o programa está sendo elaborado para ser enviado ao Legislativo até o final do mês de maio. O estudo está no Gabinete.
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Poupatempo
O vereador Primo Mangialardo (PV) encaminhou requerimento ao prefeito Tuga Angerami solicitando que a administração disponibilize serviço de atendimento rápido da população para solicitações de pavimentação através da unidade local do Poupatempo, na avenida Nações Unidas, próximo do Terminal Rodoviário.
O parlamentar salienta, no pedido, que a concentração de requerimentos pelo programa comunitário no Poupatempo poderá agilizar as relações entre as partes, com a regularização de documentação para facilitar a concretização de contratos de serviços.
Marcelo Ferrazoli
