• Retorno ao cargo
O vereador Osdival Gomes da Costa, que havia sido afastado da Câmara Guarapuava (PR) por infidelidade partidária após a manifestação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) - que considerou que os mandatos pertencem aos partidos e não aos políticos -, ganhou na Justiça o direito de retornar à função. O mandado de segurança impetrado pelo parlamentar na 1ª Vara Cível da Comarca de Guarapuava foi acatado pelo juiz Rafael Velloso Stankevecz, que determinou de imediato a recondução ao exercício do mandato.
• Sem novidades
A Comissão Especial de Inquérito (CEI) do Transporte fez a primeira reunião oficial ontem de manhã, na Câmara Municipal de Bauru. O presidente da CEI, o vereador Antonio Faria Neto (PDT), informou que ainda não há novidades sobre o caso. “Iniciaremos a leitura dos processos, que são vários volumes, e somente depois definiremos quais serão nossos próximos passos. Por enquanto, decidimos somente que nos reuniremos todas as quartas-feiras”, ressaltou o pedetista.
• CEI operacional
A base de sustentação desta Comissão de Inquérito tem viés eminentemente técnico e operacional, a não ser que os depoimentos a serem realizados eventualmente revelem algum conteúdo bombástico fora da discussão sobre os itinerários das linhas, a falta de fiscalização que existia até meados deste ano e o sistema frágil de pagamento pelo chamado “contrato fechado”, aquele em que o empresário recebe por quilometragem fixa, mas monta as linhas sob a ótica da empresa.
• Pregão de manhã
Hoje pela manhã o setor de licitações da Prefeitura de Bauru abre o pregão eletrônico que poderá definir quem será o próximo contratado para o serviço de transporte escolar, cuja quilometragem diária prevista no edital ficou em 4.509 km/dia, contra 8.548 km/dia pagos pelo sistema em vigor. Mas vale lembrar que a previsão em fase de licitação deve ser acrescido pelo menos 55% do valor por quilômetros ociosos, aquele em que o veículo escolar se utiliza para percorrer da garagem ao marco zero da linha.
• Controle de estoque
Mas a discussão sobre controle administrativo e operacional na área de educação é mais profunda do que o contrato de transporte escolar. O setor consome 25% das receitas municipais, mas a pasta não conta com estrutura de apoio compatível com esse volume. Estoque, planejamento de compras e prioridades estão longe da área de educação. A secretária cuida da diretriz pedagógica, mas não tem suporte para as demais estruturas do segmento. Basta um pulo no almoxarifado da prefeitura para confirmar isso.
• Vice-presidente
O presidente da Companhia de Habitação Popular de Bauru (Cohab), Edison Bastos Gasparini, esteve em Tocantins, recentemente, participando de um fórum anual do setor. Ele informa que participou juntamente com outros dois membros da Cohab local. Gasparini foi escolhido vice-presidente da Associação Brasileira de Cohabs (ABC), no final do ano passado. A entidade tem pendências com Bauru em procedimento da Promotoria que questionou a depuração de contratos e o valor pago pela gestão anterior pelo serviço.
