Representantes da Prefeitura de Bauru e da Companhia Paulista de Força e Luz (CPFL) disseram ontem em reunião no Ministério Público (MP) que vão discutir uma proposta formal de acordo para a dívida inscrita de R$ 14,7 milhões referente a faturas não pagas de 2001 a 2004. Mas o promotor de Cidadania e Patrimônio Público, Fernando Masseli Helene, defendeu que seja incluído na negociação que a prefeitura somente passe a pagar pela dívida se a companhia se comprometer com um plano de melhorias da rede de iluminação pública.
Para o promotor, a pendência entre prefeitura e CPFL, nos últimos anos, prejudicou a qualidade da iluminação e a manutenção da rede atual. “Eu proponho que o acordo estabeleça solução não só para eliminar a pendência para o passivo financeiro, mas estabeleça um pacto de melhorias na rede de iluminação pública, que apresenta problemas em várias regiões da cidade”, comenta Masseli.
Ele deixou claro que não vai interferir na negociação do acordo financeiro entre as partes. “A Promotoria concordou em discutir essa negociação e é importante para a cidade que a situação seja resolvida, porque é uma das últimas dívidas milionárias ainda em aberto. Mas na qualidade de autor da ação civil pública não vou interferir na negociação financeira. Se o acordo sair, as partes devem encaminhar o contrato para o processo de ação civil, que analisa nulidade do ato de confissão pelo prefeito anterior e ato de improbidade”, explicou.
O secretário municipal de Finanças, Edmundo Albuquerque, não informou, na reunião de ontem, o valor que será proposto pela prefeitura para acertar a dívida e o prazo de parcelamento solicitado. O promotor comentou que, durante a discussão, foi mencionado algo próximo de R$ 10,4 milhões para o valor principal das contas de energia pública da gestão passada. Outros 15% das faturas mensais que estão sendo retidos pela prefeitura desde o início das negociações, no ano passado, também deverão compor a proposta de parcelamento.
A assessoria jurídica da prefeitura informou que a proposta será encaminhada à direção da CPFL na próxima quarta-feira, com valor, previsão de eventual correção e quantidade de parcelas. A direção da CPFL já indicou ao JC que aceita discutir o valor principal da dívida sem juros. O acordo terá de contar com aprovação da Câmara Municipal de Bauru através de projeto de lei.
