O prefeito Tuga Angerami informou que vai pedir alterações na atual legislação do asfalto comunitário. A tentativa é a de dar condições de implementação do programa em bairros da periferia sem a intervenção direta do Poder Público nas quadras ou trechos de pavimentação que não contar com a adesão do morador.
Segundo o prefeito, a lei atual não tem aplicação por dificuldades operacionais e normativas. Hoje o asfalto comunitário prevê que a prefeitura deve realizar a pavimentação no trecho ou na quadra em que o morador não aderir. Mas como os chamados discordes se espalham ao longo de quadras e ruas, não há como organizar com segurança qual é a atuação da prefeitura e da iniciativa privada em um mesmo trecho.
Assim, uma das principais modificações retira a atuação da prefeitura do percentual que não aderir ao asfalto comunitário. A idéia é abrir uma licitação para pavimentação e uma empresa realizar o serviço nos locais em que não houver adesão. O preço e as condições do asfalto serão definidos pela licitação e a qualidade da obra será aferida pela prefeitura.
Outro ponto defendido na proposta é a de que o asfalto comunitário poderá ser disputado livremente por diferentes empreiteiras em qualquer região da cidade. O modelo licitado anteriormente dividiu a cidade em lotes por regiões.
