Em fiscalização em nove estabelecimentos comerciais ontem, a Polícia Civil apreendeu uma máquina caça-níquel em um bar, na região central de Bauru. O equipamento foi lacrado, apreendido e a Polícia Técnica foi acionada.
De acordo com o delegado titular da seccional de Polícia Civil de Bauru, Doniseti José Pinezi, as fiscalizações serão diárias e todas as máquinas caça-níqueis encontradas serão recolhidas.
Mesmo após a apreensão da máquina, o estabelecimento comercial continua aberto. O único delito neste caso é uma contravenção prevista no artigo 50 da Lei de Contravenções Penais caracterizada por jogo de azar. “Se for comprovado através de laudo da Polícia Técnica que trata-se de uma contravenção penal, será feito um termo circunstanciado e encaminhado ao Fórum”, explicou o delegado.
A pena para este crime é de prisão de até três meses e multa. Se eventualmente o equipamento for contrabandeado, o caso é encaminhado à Polícia Federal.
