O projeto de lei assinado ontem pelo governador José Serra (PSDB), que institui um piso salarial regional somente para trabalhadores no Estado de São Paulo, afetará diretamente empregadores e empregados domésticos se for aprovado na Assembléia Legislativa (AL). Na avaliação da advogada do Sindicato dos Empregadores Domésticos de Bauru, Ângela Maeda, entre os reflexos da mudança está a possível demissão de funcionárias contratadas com carteira assinada para serem substituídas por diaristas.
Pelo projeto, haverá três faixas de valores para o chamado salário mínimo paulista: R$ 410,00 para trabalhadores domésticos, serventes e trabalhadores do serviço de manutenção de limpeza; R$ 450,00 para operadores de máquinas de construção civil, tintureiros, barbeiros e cabeleireiros e R$ 490,00 para supervisores de compra e vendas e representantes comerciais.
Conforme divulgado ontem pelo Jornal da Cidade, o piso regional será válido apenas aos trabalhadores da iniciativa privada, excluindo servidores estaduais e todas as categorias que já têm piso salarial definido em acordo coletivo. Segundo o governador, a medida elevará os vencimentos de aproximadamente 1 milhão de pessoas, ou seja, 12% dos trabalhadores do Estado, que não estariam cobertos por nenhum dissídio coletivo e que ganham menos de R$ 410,00.
A tese da advogada Ângela Maeda é simples e direta: se o projeto de lei for aprovado, o custo de uma empregada doméstica para seu contratante passará dos atuais R$ 473,73 (contabilizando o salário mínimo de R$ 380,00 que entrou em vigor neste mês conforme decisão do governo federal) para R$ 503,20. “Só quem sai ganhando (no caso do trabalho doméstico) é o INSS”, diz a advogada.
Segundo ela, 80% dos empregadores não descontam das domésticas o índice de 7,65% (ou R$ 29,07) que elas são obrigadas a recolher ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) todos os meses, tampouco o vale-transporte. Ou seja, a partir deste mês, as empregadas domésticas registradas passam a ganhar R$ 380,00 líquidos.
“Somando o aumento que o salário mínimo teve neste mês de R$ 350,00 para R$ 380,00 mais o (eventual) reajuste para R$ 410,00, o impacto financeiro para os empregadores será de 17%. Muitos patrões não conseguirão arcar com tudo isso e passarão a descontar o INSS e o vale-transporte das empregadas domésticas”, analisa.
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Salário menor
Pelos cálculos da advogada ângela Maeda, com o piso regional de R$ 410,00, os empregadores passariam a descontar um total de R$ 55,96 do salário de suas funcionárias domésticas, reduzindo o ganho líquido delas para R$ 354,04 - ou seja, R$ 25,96 a menos do que elas recebem atualmente na maioria dos casos (R$ 380,00). “Isso vai fazer com que muitas empregadas domésticas sejam substituídas pelas diaristas, porque nenhuma categoria teve reajuste salarial de 17% (de R$ 350,00 para R$ 410,00)”, diz Maeda.
Ao receber as informações sobre o projeto de lei do governador, a professora Bianca Sanas se assustou com os cálculos feitos pela advogada do Sindicato dos Empregadores Domésticos. “Se esse piso do (José) Serra entrar em vigor, eu não vou conseguir continuar arcando com o (recolhimento do) INSS da minha parte e o da minha empregada. Além disso, ainda tem o passe (de ônibus) e as refeições que ela faz em casa. Vou ter que pensar em outra alternativa.”
