Brasília - O Conselho de Ética jogou ontem a pá de cal sobre os escândalos do “mensalão” e dos sanguessugas ao rejeitar a reabertura de processos de cassação contra três deputados acusados na legislatura passada. Salvaram-se Valdemar da Costa Neto (PR-SP) e Paulo Rocha (PT-PA), envolvidos no “mensalão”, e João Magalhães (PMDB-MG), apontado no caso dos sanguessugas. Por 9 votos a 4, foi rejeitada a tentativa do PSOL de ressuscitar as acusações contra os três.
O argumento: não é possível cassar parlamentares por fatos ocorridos em legislaturas anteriores porque já teriam sido “absolvidos” pelas urnas. Valdemar e Rocha renunciaram em 2005, temendo ser cassados. Já Magalhães não foi julgado pela Câmara a tempo na legislatura passada. Os três se elegeram em outubro passado. Contra a reabertura dos processos votaram três deputados do PMDB, dois do PT, e um de PP, PR, PSB e PDT. A favor ficaram dois do DEM (ex-PFL), um tucano e um peemedebista dissidente, Nelson Trad (MS). Irritado, Trad renunciou no ato a seu posto: “Este conselho está dirigido partidariamente. Aqui não posso permanecer”.
A decisão de ontem fecha uma seqüência de absolvições nos dois escândalos que paralisaram a Câmara em 2005 e 2006. No “mensalão”, foram 19 acusados, mas só três cassados: o autor das denúncias, Roberto Jefferson (PTB-RJ), o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu (PT-SP) e o ex-presidente do PP Pedro Corrêa (PE).
No caso dos sanguessugas, nenhum dos quase cem citados foi punido. A partir de agora, criou-se jurisprudência contra a abertura de processos por fatos originados na legislatura anterior. O relatório aprovado, do deputado Dagoberto (PDT-MS), incorporou uma sugestão de José Eduardo Cardozo (PT-SP): a reabertura de processo pode ocorrer se os fatos incriminadores ocorridos na legislatura anterior vierem à tona depois da eleição. “Não estamos aprovando uma anistia, mas não podemos ignorar que o povo votou nesses deputados”, disse Cardozo. A mudança na legislação tem que ser feita por emenda constitucional.
