Escreveu Maurice Duverger que o Brasil só será uma grande potência no dia em que for grande democracia. E só será uma grande democracia no dia em que tiver partidos e um sistema partidário forte e estruturado. Embora o Tribunal Superior Eleitoral, preenchendo uma lacuna omissa do nosso Parlamento, tenha definido que o mandato pertence aos partidos, na prática, dependente de apreciação judicial para ser aplicada. Essa regra demandará tempo para ser instituída e, se os parlamentares decidirem em lei por outro caminho, o que é provável, essa norma nunca terá eficácia.
Mas, para inibir o mercado que virou o Parlamento, com trocas ilegítimas de favores, de cargos e outras benesses, após mudarem de uma para outra situação partidária, algumas medidas restauradoras da dignidade legislativa têm que ser tomadas: instituição do voto distrital, fidelidade partidária e proporcionalidade, fortalecem os partidos e melhoram o seu desempenho para a sociedade. Por último, a adoção do regime parlamentarista. Sabe-se que a tendência dominante daqueles que querem mudanças políticas no Congresso é pela instituição do voto distrital misto, em que parte das cadeiras fica disponibilizada aos distritos criados, e o restante preenchida através das listas partidárias. Adotado, ele poderia, com a regionalização parcial e a lista partidária que preservasse as lideranças, qualificar a representatividade e, conseqüentemente, os partidos políticos, desde que fosse exigida rígida fidelidade partidária. Para desligar-se do partido que agisse dentro de seus programas, o representante perderia o mandato e seria convocado o seu suplente, como entendeu a Justiça. Respeitar a efetiva proporcionalidade entre o número de eleitores em relação ao número de cadeiras na Câmara Federal, de maneira que o voto de um paranaense valesse tanto quanto o de um amazonense também seria essencial. Finalmente, para evitar novas tentativas messiânicas de salvadores da pátria ocupando a Presidência da República, que tantas vezes a história registrou, e dar ao Congresso Nacional a co-responsabilidade pela gestão pública nacional, instituir-se-ia o parlamentarismo que, nos momentos de crises, tem soluções e mecanismos regulares para superá-las sem traumas e sem prejuízos para a Nação. O Gabinete de Governo compor-se-ia de negociação legítima entre os partidos consagrados pelas urnas pelos eleitores. Sonhadora essa proposta, seria um passo rumo à democracia real, pois o eleitor tem que, sem o anômalo voto obrigatório, aprimorar a sua participação no processo político. Assim fazendo terá chance de obter mais qualidade de vida e melhorar as oportunidades no meio social em que convive. E irá espontaneamente às urnas. (O autor, Irineu Azevedo Bastos, é colaborador de Opinião)
