A Fundação de Previdência de Bauru (Funprev) acumulou, neste mês, saldo em caixa de R$ 100 milhões para garantir o pagamento futuro de aposentadorias e pensões da Prefeitura, Departamento de Água e Esgoto (DAE) e Câmara Municipal. Apesar da referência significativa em relação à cifra no fundo, a estrutura do órgão é incipiente e pode colocar em risco o controle, gestão e fiscalização dos pagamentos de milhares de beneficiários nos próximos anos se a situação não for resolvida.
Para se ter uma idéia da fragilidade da Funprev em relação à estrutura operacional e administrativa, apenas um procurador, um economista e alguns funcionários cuidam do controle de benefícios e da concessão de novas aposentadorias e pensões desde a criação do órgão, há não mais que seis anos.
Entretanto, somente a partir do próximo mês a Funprev vai receber o cadastro e as despesas de mais de 1.100 servidores que se aposentaram até a criação do órgão e que, até agora, estavam sendo gerenciados pela prefeitura. Para evitar a paralisação do sistema interna, o comando da fundação negociou junto à prefeitura a manutenção dos serviços desse contingente até agosto próximo, para até lá gerar capacidade própria de administrar o fundo previdenciário.
Mas a resolução do problema depende da criação de funções por concurso público. Mas o projeto de lei com esta finalidade está na administração municipal há cerca de um mês, aguardando análise e remessa para ainda ser apreciado, depois, pelo Legislativo. O presidente da Funprev, Gilson Gimenes Campos, confirma a preocupação. “Nós não temos nenhuma condição de administrar a folha de aposentados que estava com a prefeitura com a estrutura atual, cuja mudança é prevista em lei mas depende de novos cargos. Ainda temos de esperar aprovar a reestruturação e depois abrir concurso e executar todas as suas etapas. O prazo é muito curto para tudo isso”, comenta.
Para se preparar para receber a nova demanda, a fundação pede a criação de cargos para pelo menos mais um médico perito, um procurador Jurídico, um economista e seis auxiliares administrativos. “Temos somente um procurador e um profissional para as perícias médicas. Não há condições de atender a todo esse contingente”, adverte Gimenes. Entre os conselheiros fiscais e curadores a situação também é considerada crítica.
Ontem, a assessoria de imprensa da Prefeitura informou que a proposta de lei está sendo avaliada pelo Jurídico e que nos próximos dias haverá uma posição.
Transição sem controle
A administração da Funprev ainda está preocupada com o fato de passar a responder pelos pagamentos de mais de 1.100 beneficiários a partir de maio sem ter mecanismos de checagem sobre o cadastro desse grupo. A prefeitura, que realizava os pagamentos até este mês, vai repassar a lista com os valores dos benefícios. Mas caberá à fundação apenas enviar os recursos, como fonte gerenciadora da previdência, sem possibilidade de auditar o novo cadastro.
A transferência desse volume de benefícios ocorre em função de alteração na lei local exigida por norma federal. A prefeitura respondia por essas contas, mas as regras do regime próprio de previdência definem que o gerenciamento e a responsabilidade por todos os benefícios do segmento são do órgão criado.
“Por enquanto não teremos o que fazer e nem mesmo verificar se existe ou não benefício sendo pago de acordo com a lei ou se há alguma alteração. Vamos ter de pagar no escuro. A revisão desse cadastro terá de ser feito depois, quando tivermos gente e estrutura”, informa Gimenes.
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Novas contas
A rentabilidade do caixa da Funprev vem gerando, em média, acréscimo de R$ 1 milhão por mês no saldo bancário. Mas a evolução de recursos vi se dar em velocidade cada vez menor daqui para frente. A médio prazo, os indicadores são de que o caixa mensal deve entrar no vermelho em no máximo 10 anos. Até lá, as alíquotas de contribuição do servidor e da prefeitura, Câmara e DAE terão de ser revistas.
Até este mês, a fundação pagava R$ 460 mil por aposentadorias e pensões adquiridas a partir de 2002, com receita de contribuições mensais na ordem de R$ 1,7 milhão, mais a rentabilidade de R$ 1 milhão de aplicações financeiras do saldo acumulado. Daí, a explicação para o acúmulo de R$ 100 milhões em pouco mais de seis anos.
Mas, a partir da folha de pagamento de junho, o quadro financeiro já começa a ser inverso. Com o recebimento da conta de 1.100 beneficiários antigos, que estavam com a prefeitura, a despesa salta para R$ 2 milhões. Vale lembrar que a lógica de um fundo de previdência é acumular recursos para, ao longo dos anos, ter rendimentos suficientes para suportar as despesas com a chegada dos novos aposentados.
De outro lado, as receitas vão crescer em torno de R$ 1,6 milhão/mês. A contribuição do servidor passa de 8% (R$ 607 mil/mês) para 11% (R$ 835 mil). A prefeitura terá sua alíquota sobre a folha de pagamento alterada de 14,5% para 22%, ou seja, vai recolher para a Funprev não mais R$ 1,1 milhão/mês e sim R$ 1,7 milhão.
A situação, por enquanto, vai estar controlada, entre receita e despesa, porque a prefeitura promete pagar em dia as parcelas mensais da dívida negociada em 20 anos de R$ 75 milhões, relativa a não-pagamentos da gestão Nilson Costa. Isso renderá uma fatura mensal de R$ 842 mil, conforme a Funprev.
