Obsessão punitiva do jovem

Toda vez que um crime bárbaro choca a opinião pública, ressurge o clamor por penas mais duras. Enquanto o ministro do STF manda soltar magistrados envolvidos no crime organizado, a obsessão punitiva elegeu como alvo da vez a juventude. A Comissão de Constituição e Justiça do Senado acaba de aprovar a antecipação da maioridade penal que obriga adolescentes de 16 anos a cumprir pena de prisão em casos de cometerem crimes hediondos - homicídio qualificado, seqüestro e tráfico de drogas. A condição de “menor” está se tornando agravante ao invés de atenuante.

Talvez isso obrigue os traficantes a utilizarem menores de 15, 14, 13 anos para cometerem crimes impunemente. Em São Paulo, Estado com maior número de adolescentes internos, a participação de menores em crimes graves não chega a 1% das ocorrências. Enquanto isso são mortos por homicídio cometidos por adultos, jovens de 14 a 17, em ritmo mais acelerado que em outras faixas. Os jovens da periferia, em especial os negros, são os mais vitimizados. O índice de homicídios na juventude tem relação direta com a taxa de desemprego e evasão escolar.

A prática de condenar o criminoso apenas pelo crime, sem ver o homem, a essência de todas as coisas, tem um grave viés sociológico, ético e filosófico. Primeiro a sociedade condena o jovem à exclusão e a um maior potencial de vitimização. Depois, quando esse caldo cultural transborda na delinqüência, exigimos punições severas para aplacar a nossa sede de vingança. Pior, deixamos esses jovens no cárcere, para de lá saírem desprovidos de valores humanistas e reféns do crime organizado. Dizem que a Febem está melhorando (pelo menos mudou de nome). Até há poucos meses quem foi internado só piorou, em meio a torturas, humilhações e revoltas, não raro sangrentas.

É evidente que existe o grave problema da impunidade neste País, que não deve ser menosprezado. Mas, atinge todos os escalões da criminalidade, ora por falhas nos inquéritos policiais, ora por lentidão da Justiça e ora por mero protecionismo como tem ocorrido com pessoas com poder sócio-econômico. Diz um ditado argentino que “entre buyes no hay cornadas”. Entre bois não há chifradas. Agora, os vitelos que se cuidem...

A questão da violência jamais será resolvida com mais leis. A ânsia legiferante somente demonstra que somos incapazes de aplicar o que já existe, com eficiência e senso de justiça. Foi bom o Senado estabelecer no seu projeto de antecipação da maioridade, salvaguardas sócio-educativas. O ideal seria evitar essa necessidade, com fomentos de políticas de inclusão social, educacional e profissional para todos. Somente uma união de esforços entre o governo federal, dos estados e dos municípios seria capaz de dar conta de prover instituições dignas de internação de menores; de executar programas de prestação de serviços à comunidade e de liberdade assistida para, enfim, viabilizar a aplicação, pelo Judiciário, das alternativas sócio-educativas. As medidas de recuperação em meio aberto são as que mais reabilitam, segundo as estatísticas mundiais. Infelizmente, são pouco utilizadas no Brasil. Têm a vantagem de propiciar a convivência com a família, que também é assistida. Não é possível combater a violência juvenil somente reduzindo-a a caso de polícia. Existem, é verdade, crimes bárbaros cometidos por menores que revoltam a todos. Mas, são exceções. Na maioria das vezes o garoto assume o crime do adulto para “limpar a barra” do chefe que o arrastou à delinqüência. Poderão existir menores com desvios mentais criminógenos. Esses precisam ser assistidos psiquicamente e permanecerem em tratamento até que não mais ofereçam perigo. Nesse ponto, sim o Estatuto da Criança e do Adolescente, que limita a três anos a internação, precisa ser aperfeiçoado.

Escolas que instruam e eduquem, em primeiro lugar. Instituições que privem de liberdade os mais perigosos, mas que lhe dêem condições de educar e qualificar-se e de serem tratados como seres humanos. Entendo que esse é o caminho, se quisermos construir um Brasil de paz, com segurança para todos.