Como leitora do jornal quero demonstrar minha profunda frustação com o futuro do Plano Diretor Participativo, após ler a matéria do dia 21 de abril : “Famílias do Nicéia podem ser despejadas””. O Plano recém-aprovado e “saído do forno da Câmara Municipal”, fruto de tanta seriedade e participação, não só de técnicos como da população em geral, reuniu ativistas, acadêmicos, técnicos, catadores de latinha e socialites num verdadeiro exercício de cidadania, democracia e luta; e já demonstra que em matéria de ação presente ele realmente não tem muita força, já que ele é só um plano para o futuro mesmo! E quando será esse futuro!? Ficou estipulado por um acaso!?
Logo após esse festival triunfante de embates e jogo de cintura para se chegar a um viés entre os vários interesses conflitantes é que me deparo com a matéria de que famílias do Nicéia seriam despejadas, se já não o foram nessa altura do campeonato. E agora eu é que pergunto!? E para que serviu aquele execício de democracia todo?! E a luta do pessoal não só do Nicéia como da bacia hidrográfica do Córrego da Água Comprida e de outros bairros para fazer valer o usucapião e a regularização fundiária. Afinal , há mais de 20 anos algumas famílias estão acentadas no Nicéia, e pelo que consta na Lei do Usucapião, apenas 5 anos já seriam suficientes para regularizar estas famílias. Novamente teremos um Plano de gaveta somente para fiscal ver!?
Pelo que me consta, no artigo 225 do Plano Diretor Participativo (Projeto de Lei n 75/2006), o Jardim Nicéia fica estabelecido como uma das zonas especiais de interesse social -ZEIS-, destinadas à regularização fundiária, implementação de conjuntos habitacionais e, quando couber, a concessão especial para fins de moradia, onde aplicam-se os instrumentos urbanísticos previstos nesta Lei e no Estatuto das Cidades. Agora, diante dessa ação de despejo, eu realmente me questiono: “É tudo mentira o que está escrito neste artigo!? Ele tem vírgulas ou entrelinhas que eu, na minha leiguice e ingenuidade política, não vejo!? “
O que justifica o ato de um juiz acionar uma ordem de despejo em cima de 4 famílias diante dessa lei recém-aprovada, e mesmo agora que a regularização fundiária sustentável está na moda. Se a própria Raquel Rolnik, secretária nacional de programas urbanos, enfatiza na introdução do manual de regularização fundiária, difundido pelo Ministério das Cidades, que o que se visa com as políticas e ações implementadas pela Secretaria Nacional de Programas Urbanos é justamente alcançar a plena regularização dos assentamentos de baixa renda, sobrepondo a dualidade ente cidade formal e informal pela plena conferência de direitos de cidadania a essa população, o que siginifica uma ordem de despejo para o pessoal do Nicéia!?
Gostaria de lembrá-los que o assentamente Jardim Nicéia já está assentado na gleba há mais de 20 anos. Famílias já estão ä gerações sucessivas sobre o mesmo solo, como demonstra a própria matéria do Jornal a que me referi no começo, que enfatiza o fato de um bebê de menos de um mês já se encontrar com ordem de despejo. O que significa o Plano Diretor diante dessa ordem de despejo. Marmelada!? Marketing!? Realmente um plano para o futuro, mas não pronto a alterar a realidade!?
Quem garante o agora é a pergunta que faço a todos os ativistas, a todos os políticos, técnicos, acadêmicos, catadores de latinha, socialites, e outros. Será que a resposta do agora continua e, na verdade, nunca tenha saído de nossas mãos. Ainda mais agora com um plano cheio de maravilhas aprovado e com risco de se acomodar na gaveta e nos acomodar em nossas vidinhas mesmas!!? Essa é a indagação que deixo para nós e me desculpem se me equivoco em qualquer uma das partes. Estou pronta a esclarecimentos! Obrigada.
Fernanda Nascimento Corghi, arquiteta
