O deputado estadual major Sérgio Olímpio Gomes (PV) fez duras críticas ao projeto de lei que cria o novo sistema de Previdência para servidores estaduais, o São Paulo Previdência (SPPrev). Segundo o parlamentar, o governador José Serra (PSDB) está utilizando a maioria que tem na Assembléia Legislativa como rolo compressor e empurrando o projeto goela abaixo de deputados e servidores.
Olímpio está visitando municípios da região para, segundo ele, mobilizar policiais militares aposentados e as esposas pensionistas para se manifestarem contra o projeto. “É unanimidade entre os servidores estaduais que o projeto não atende os interesses dos funcionários”, disse.
Para o deputado, o governador José Serra deturpou o que diz a emenda constitucional 41, que prevê a criação de regime próprio de Previdência nos Estados brasileiros, sob pena de não conseguirem o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP). Ele explicou que, desde 2003, São Paulo tem obtido o CRP através de liminares com duração de seis meses cada e Serra afirma que a liminar em vigor não será renovada. “É um absurdo. Nenhum juiz se negaria a conceder a liminar para um Estado com a importância de São Paulo”, afirmou.
Outro ponto que o deputado major Olímpio questiona no projeto é a falta de informação sobre como será pago o passivo do Instituto de Previdência do Estado de São Paulo (Ipesp), que segundo ele, gira em torno de R$ 150 bilhões.
No projeto de lei, o governo se omite a respeito da dívida do Estado com o Ipesp, ao acervo patrimonial do instituto, à alienação de imóveis pertencentes aos servidores e a destinação de outras carteiras hoje administradas pelo Ipesp.
Ao contrário, de acordo com o major Olímpio, se for aprovado o projeto vai permitir ao governo vender o patrimônio do Ipesp. “Esse é um projeto draconiano e sem consenso nenhum com os principais interessados, os servidores”, afirmou.
Além da preocupação com o Ipesp, o deputado destacou também que as viúvas dos policiais militares serão prejudicadas com a criação do novo órgão.
