O que é um crime hediondo? Estupro, roubo ou seqüestro seguido de morte? Genocídio? Tráfico de drogas? Escravidão? Desvio de recursos públicos? O que o agrava? Quando há crianças e adolescentes indefesos como vítimas diretas ou indiretas? Qual a pena justa para punir quem o pratica? Prisão perpétua? Pena de morte? Viver com um salário mínimo? Não! Não se trata de um teste de múltipla escolha sobre as convicções de cada um. Trata-se de um prólogo para a pergunta principal: O que fazer com quem permite que criminosos continuem a praticar atrocidades e falcatruas em troca de dinheiro?
Suas sentenças seriam novas formas de fazer o bandido “pagar” por seus atos, ou uma nova modalidade de taxa de licenciamento ou imposto sindical? Quem assim delibera não seria cúmplice de todos os crimes cometidos pelos que liberta ou deixa de mandar prender? Não seria, então, culpado do mais hediondo de todos os crimes: o uso do manto da Justiça para tirar proveito do crime, em vez de puni-lo ou reprimi-lo? Esse guardião que vira algoz, flagrado merecerá aposentadoria especial e outros privilégios? Caso destituído de seu cargo poderá advogar, lecionar ou exercer outra atividade afim? Poderá ser acionado objetivamente pelas vítimas dos criminosos que libertou de forma maliciosa e dos quais, portanto, tornou-se fiador? Ou o contribuinte terá que arcar, como sempre, com esses ônus?
Como, em sã consciência, quem carrega o baluarte da Justiça pode admitir a existência de tal tipo de postura vendilhona em seu seio sem indignar-se e reagir magistralmente? A Magistratura tem que se posicionar clara e firmemente contra esse tipo de postura, e o fará, sob pena de ser irremediavelmente maculada e desacreditada. Afinal, a escalada da criminalidade e da desordem pública é diretamente proporcional à falta de credibilidade das instituições, e é isso que estamos assistindo, hoje, agora com decisões que podem ser compradas ao preço do suplício das vítimas. Não bastasse a transformação do povo em refém, essa letal inversão de valores retrocedeu o Poder Judiciário à “Idade dos Metais”: chumbo e morte para os juízes que lutam contra o crime; e ouro e ostentação arrogante para os que se aliam e se nutrem dele! Sob esses aspectos, se quem julga merece lugar de destaque na sociedade, quem usa dessa prerrogativa divina com leviandade, malícia ou má-fé precisa ser punido e rebaixado exemplarmente.
Que os fatos sejam apurados com a dignidade e honestidade que caracteriza a maioria de nossos magistrados. E que os efetivamente culpados, exceções, arrependam-se amargamente por tão hediondo e abominável crime, sob pena de falência ética e moral do Poder Judiciário: última instância e cidadela de uma sociedade justa e equânime!
O autor, Adilson Luiz Gonçalves, é escritor, engenheiro e professor universitário cursando mestrado em Educação
