O prefeito Tuga Angerami disse ontem, durante a realização de assembléia extraordinária anual do Conselho Administrativo da Companhia de Habitação Popular de Bauru (Cohab), que quer a realização de encontro de contas entre a companhia e a Caixa Econômica Federal (CEF) antes do final de seu governo, em 2008. A presidência da Cohab-Bauru informou que vai auditar (depuração) a dívida com seguros habitacionais e pedir o parcelamento de até R$ 35 milhões herdados dos governos anteriores em 120 meses.
Para o prefeito, a prioridade nas medidas de saneamento em andamento na companhia é o acerto de contas. “Existem créditos junto ao agente financeiro, a CEF, e débitos acumulados de seguros não pagos e outros compromissos não honrados no sistema nos anos anteriores. A um ano e oito meses do fim desta gestão, tem de fechar as contas com a CEF e equacionar tudo para repassar para o próximo prefeito a Emdurb e Cohab saneados”, afirmou.
Angerami lembrou que na atual administração foram retomadas as ações de reintegração. “Esta gestão retirou das gavetas as ações de reintegração de anos e não era justo que ficassem os imóveis presos se há uma fila enorme de gente querendo sua moradia. Até porque é dinheiro do trabalhador que fica sem ser utilizado se a reintegração determinada por sentença judicial não for realizada”, argumentou.
No acerto de contas entre a CEF e a Cohab, o prefeito lembra que existe pendência antiga relativa a seguros. “É fundamental para a saúde da Cohab resolver a dívida com seguros, porque isso libera outros créditos. Isso me preocupa muito e temos pouco tempo para resolver”, acrescentou.
O presidente da Cohab, Édison Bastos Gasparini Júnior, disse que a dívida com seguros, de R$ 72 milhões, cairia hoje à metade em razão de crédito represado com hipoteca de R$ 30 milhões. “Mas nós vamos contratar uma empresa para depurar o que já foi pago e os valores, porque existem valores pagos a mais e a composição disso já reduziria a dívida à metade. A depuração pode ser feita em 14 meses e vamos atuar nisso com prioridade”, disse Gasparini.
Sem os valores auditados, o que envolve cálculos técnicos especializados, a Cohab não tem como fechar acordo com a Caixa Seguros. “Mas do que ficar apurado vamos pedir parcelamento em 10 anos, com necessidade de lei autorizativa da Câmara em que vamos pagar parcela mensal de R$ 700 mil com a prefeitura, como garantidora do acordo. A Cohab tem plenas condições de pagar, porque acertar o seguro significa liberar outros créditos e reduzir o repasse mensal à CEF”, posicionou.
Enquanto isso, as Cohab’s aguardam a edição de Medida Provisória (MP) pelo governo federal que autoriza a inscrição de débitos até este ano para operações de refinanciamento. A MP atual restringe a operação ao exercício de 2001. Segundo Gasparini, a medida está em curso junto à União.
Assembléia de acionistas
Tuga Angerami participou, ontem pela manhã, da assembléia anual de acionistas que aprovou o balanço do exercício de 2006 com a prestação de contas. A prefeitura é acionista majoritária da Cohab e, por isso, responde pelo passivo da companhia. O resultado de 2006 mostrou superávit no balanço da empresa de R$ 1,6 milhão. Mas o valor não contempla a dívida ainda não negociada com seguro habitacional (R$ 72 milhões) e o ressarcimento, por exemplo, de valores como a indenização pelo desconto de 21% concedido nas prestações de mutuários dos núcleos Mary Dota, Índia Vanuíre e Bauru 16 durante o governo Tidei de Lima. A reposição dos valores descontados dos contratos está em fase de execução judicial.
Apesar de conseguir reduzir seu passivo e de voltar a retomar imóveis por decisão judicial, a Cohab-Bauru apresentou receita estagnada nos dois últimos anos, com valor médio/mensal de entrada no caixa de R$ 2,9 milhões. Sem conseguir construir moradias há mais de 10 anos, a companhia passou a ser somente administradora de créditos nos últimos governos. O maior obstáculo à sobrevivência da Cohab a médio prazo é que a vida útil dos contratos habitacionais ativos não deve exceder 10 anos.
